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A reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e a FASUBRA, realizada no dia 13 de maio, discutiu uma s\u00e9rie de demandas dos t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o (TAEs) das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. Entre os principais temas estiveram a capacita\u00e7\u00e3o dos servidores, o reposicionamento de aposentados, a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de 30 horas e avan\u00e7os na carreira do PCCTAE. \ufffc<\/p>\n
Um dos pontos debatidos foi a revis\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.991\/2019, que trata da pol\u00edtica de desenvolvimento e capacita\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. O MEC informou que seguir\u00e1 atuando junto \u00e0s entidades para buscar altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e garantir maior autonomia \u00e0s universidades e institutos federais na elabora\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios planos de capacita\u00e7\u00e3o. \ufffc<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o dos aposentados e pensionistas tamb\u00e9m esteve no centro das discuss\u00f5es. A FASUBRA voltou a defender a corre\u00e7\u00e3o do enquadramento realizado durante a cria\u00e7\u00e3o do PCCTAE, em 2005, e prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) para consolidar pareceres jur\u00eddicos e estudos de impacto financeiro que fortale\u00e7am a reivindica\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI). \ufffc<\/p>\n
Outro avan\u00e7o foi a defini\u00e7\u00e3o de debates sobre temas ligados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional. O MEC confirmou que ser\u00e3o discutidos, em GT espec\u00edfico, assuntos como afastamento para p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, reconhecimento de cursos realizados no exterior e aproveitamento de disciplinas para progress\u00e3o na carreira. A CAPES dever\u00e1 participar das discuss\u00f5es ao lado das entidades sindicais, ANDIFES e CONIF. \ufffc<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos e \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es ocupadas, o MEC informou que o decreto referente ao tema se tornou prioridade dentro do governo federal ap\u00f3s a conclus\u00e3o do decreto do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC). Segundo o minist\u00e9rio, a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 destravar pautas como atualiza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos, amplia\u00e7\u00e3o de concursos e defini\u00e7\u00e3o de cargos amplos. \ufffc<\/p>\n
A jornada de trabalho de 30 horas semanais tamb\u00e9m voltou \u00e0 pauta. O MEC afirmou que j\u00e1 elaborou uma minuta de Nota T\u00e9cnica para orientar as institui\u00e7\u00f5es federais sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da medida, levando em conta as especificidades da Rede Federal de Ensino. \ufffc<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, ainda foram criados dois novos grupos de trabalho: um voltado ao debate sobre democratiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es federais, incluindo a possibilidade de normatiza\u00e7\u00e3o da paridade nos processos eleitorais universit\u00e1rios, e outro dedicado \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, abrangendo temas como insalubridade e periculosidade. \ufffc<\/p>\n
Ao final do encontro, o MEC informou que o decreto do RSC est\u00e1 em fase final de tramita\u00e7\u00e3o e pode ser publicado nos pr\u00f3ximos dias. Tamb\u00e9m foram debatidas orienta\u00e7\u00f5es sobre a chamada \u201chora ficta\u201d nos Hospitais Universit\u00e1rios e a regulamenta\u00e7\u00e3o do regime de plant\u00e3o 12×60, demandas consideradas priorit\u00e1rias pela categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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