{"id":6443,"date":"2026-04-07T15:55:36","date_gmt":"2026-04-07T18:55:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/?p=6443"},"modified":"2026-04-07T15:55:36","modified_gmt":"2026-04-07T18:55:36","slug":"nota-do-gt-carreira-da-aptafurg-sobre-o-andamento-do-rsc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/nota-do-gt-carreira-da-aptafurg-sobre-o-andamento-do-rsc\/","title":{"rendered":"Nota do GT Carreira da APTAFURG sobre o andamento do RSC"},"content":{"rendered":"

Nota do GT Carreira da APTAFURG sobre o andamento do RSC<\/span><\/p>\n

Como \u00e9 de conhecimento da categoria, foi recentemente sancionada a Lei n\u00ba 15.367\/2026, fruto de mais de uma d\u00e9cada de luta dos TAE, que institui o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC). Conforme previsto no Termo de Acordo de Greve n\u00ba 11\/2024 e deliberado no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira (CNSC), sua implementa\u00e7\u00e3o depende de regulamenta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizada por meio de Decreto Presidencial.<\/span><\/p>\n

A CNSC \u00e9 a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel por acompanhar, junto ao MEC e ao MGI, o cumprimento do Plano de Carreira (Lei n\u00ba 11.091\/2005). Foi definida como o \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico encarregado de produzir estudos, elaborar relat\u00f3rios e construir minutas relativas aos pontos do Acordo de Greve, entre eles o RSC. A Comiss\u00e3o \u00e9 composta por representantes da bancada sindical (FASUBRA e SINASEFE), do MEC, representa<\/span>\u00e7\u00e3o dos<\/span> reitores e diretores<\/span> (<\/span>ANDIFES<\/span> e<\/span>CONIF) e do FORGEPE (representando os pr\u00f3-reitores de gest\u00e3o de pessoas).<\/span><\/p>\n

Cronologia dos trabalhos sobre o RSC<\/span><\/p>\n

Ao longo de 2025, foi realizada uma pesquisa com mais de 30 mil integrantes da carreira, com o objetivo de subsidiar a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do RSC. A partir desses dados, a CNSC elaborou uma proposta de minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto foi encaminhado ao MGI, que, durante todo o ano de 2025, n\u00e3o se manifestou nem fez encaminhamentos \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Diante da crescente insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria com a demora no cumprimento desse ponto do Acordo de Greve \u2014 cujo prazo \u00e9 abril de 2026 \u2014, houve a deflagra\u00e7\u00e3o de estado de greve e, posteriormente, a ades\u00e3o \u00e0 greve pela maioria das IFES vinculadas \u00e0 base da FASUBRA.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, o MGI convocou duas reuni\u00f5es com a CNSC e apresentou pontos do PL n\u00ba 5.874\/2025 relativos ao RSC que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, deveriam constar na Lei. A proposta divergia do texto constru\u00eddo na CNSC. Em raz\u00e3o disso, foram apresentadas sugest\u00f5es, que resultaram na altera\u00e7\u00e3o de alguns pontos. Ainda assim, o texto aprovado no Congresso deixou de contemplar servidores aposentados e em est\u00e1gio probat\u00f3rio (ressalte-se que, na proposta originalmente pactuada na CNSC, os doutores j\u00e1 n\u00e3o estavam inclu\u00eddos).<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a CNSC voltou a se debru\u00e7ar sobre o projeto de lei e elaborou um estudo t\u00e9cnico, al\u00e9m de uma nova minuta de Decreto, discutidos nas reuni\u00f5es realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro. \u00c9 importante destacar que essa minuta foi constru\u00edda com consenso entre todos os membros da Comiss\u00e3o, incluindo representantes sindicais, do governo e das institui\u00e7\u00f5es. O documento foi assinado por titulares e suplentes, evidenciando a coes\u00e3o em torno do texto.<\/span><\/p>\n

Como estrat\u00e9gia, a CNSC optou por manter a minuta sob sigilo at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o da Lei, momento a partir do qual seu conte\u00fado seria divulgado. No entanto, a demora na san\u00e7\u00e3o presidencial gerou desconforto na categoria e ampliou a press\u00e3o sobre os membros da Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Paralelamente, o movimento grevista ganhou for\u00e7a, com amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de IFES e de servidores participantes. Apesar disso, o Comando Nacional de Greve (CNG) ainda n\u00e3o havia conseguido, at\u00e9 ent\u00e3o, a convoca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o espec\u00edfica da mesa de negocia\u00e7\u00e3o para tratar das altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na Lei do RSC.<\/span><\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da Lei em 30\/03\/2026, o MEC convocou a CNSC para uma reuni\u00e3o on-line no dia seguinte, com a participa\u00e7\u00e3o apenas dos membros titulares. Nessa ocasi\u00e3o, foi apresentado um esbo\u00e7o de Decreto, j\u00e1 incorporando cr\u00edticas e sugest\u00f5es da SGA e da CONJUR do MEC e, segundo relatos, tamb\u00e9m alinhado a apontamentos do MGI.<\/span><\/p>\n

Esse novo texto diverge, em diversos aspectos, da minuta constru\u00edda pela CNSC em fevereiro. Ainda assim, segundo integrantes da Comiss\u00e3o, preserva o esp\u00edrito do modelo de RSC debatido anteriormente, com ajustes em crit\u00e9rios, reorganiza\u00e7\u00e3o de itens, supress\u00f5es pontuais e altera\u00e7\u00f5es nas pontua\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos de maior tens\u00e3o nas reuni\u00f5es realizadas em 1\u00ba e 2 de abril foi o vazamento da proposta inicial apresentada pelo MEC, sem o consentimento dos membros da CNSC. O Minist\u00e9rio justificou que se tratava de uma vers\u00e3o preliminar, sujeita a modifica\u00e7\u00f5es ao longo das discuss\u00f5es. Diante do ocorrido, o MEC chegou a amea\u00e7ar se retirar das negocia\u00e7\u00f5es e transferir sua condu\u00e7\u00e3o exclusivamente ao MGI. Ap\u00f3s intenso di\u00e1logo, no entanto, foi poss\u00edvel construir uma sa\u00edda que permitiu a continuidade do debate t\u00e9cnico no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O texto passou por diversos ajustes ao longo dessas reuni\u00f5es. Contudo, alguns pontos n\u00e3o puderam ser modificados, em raz\u00e3o da inten\u00e7\u00e3o do governo de publicar o Decreto com celeridade, a fim de cumprir o prazo estabelecido no Acordo de Greve. Nesse contexto, a bancada sindical pactuou com os representantes do governo e da bancada institucional o envio de novas sugest\u00f5es e de uma vers\u00e3o alternativa do texto at\u00e9 o meio-dia do dia 07\/04.<\/span><\/p>\n

Assim, durante o feriado, os membros da CNSC indicados pela FASUBRA e pelo SINASEFE realizaram reuni\u00f5es e encaminharam o material ao MEC, conforme acordado.<\/span><\/p>\n

Encaminhamentos da FASUBRA e divulga\u00e7\u00e3o dos textos<\/span><\/p>\n

A FASUBRA comprometeu-se, ent\u00e3o, a dar transpar\u00eancia ao processo, divulgando \u00e0 sua base, a partir desta data, tanto a minuta consensuada em fevereiro quanto os conte\u00fados debatidos nas reuni\u00f5es mais recentes.<\/span><\/p>\n

A APTAFURG, o Comando Local de Greve e o GT Carreira, em conson\u00e2ncia com os demais sindicatos da base da FASUBRA, optaram por n\u00e3o divulgar o texto vazado, por consider\u00e1-lo preliminar e por respeito ao papel da CNSC na condu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de preservar o andamento dos trabalhos, que foram tensionados pelo vazamento.<\/span><\/p>\n

No entanto, a entidade cobrar\u00e1 da Federa\u00e7\u00e3o o cumprimento do compromisso de transpar\u00eancia, considerando que \u00e9 direito da base conhecer o conte\u00fado das propostas o quanto antes, para qualificar sua avalia\u00e7\u00e3o e subsidiar a delibera\u00e7\u00e3o sobre os pr\u00f3ximos passos \u2014 seja no sentido de concord\u00e2ncia com o texto, seja na constru\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00f5es para alterar pontos considerados prejudiciais ao acesso ao RSC pelos TAE.<\/span><\/p>\n

Seguimos atentos e comprometidos em levar \u00e0 base, com agilidade e responsabilidade, informa\u00e7\u00f5es oficiais de seu interesse.<\/span><\/p>\n

Rio Grande, 07 de abril de 2026<\/span><\/p>\n

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GT Carreira da APTAFURG<\/span><\/p>\n

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Patrick Matos Freitas<\/span><\/p>\n

Alberto Carlos de Souza Campos<\/span><\/p>\n

Ant\u00f4nio Carlos de S\u00e1 Silveira<\/span><\/p>\n

Maria de Lourdes Fonseca Lose<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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