NOVA LEI REESTRUTURA CARREIRAS DO EXECUTIVO FEDERAL<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (30\/3), o Projeto de Lei n\u00ba 5.874\/2025, que inaugura um novo ciclo de moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de pessoas no Poder Executivo federal.<\/p>\n
O texto re\u00fane, em uma \u00fanica proposta, os conte\u00fados dos PLs n\u00ba 5.893\/2025, n\u00ba 6.170\/2025 e n\u00ba 1\/2026, consolidando mais de 20 temas relacionados \u00e0 gest\u00e3o de pessoas e \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico federal. \u00c9 a maior reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do Executivo federal em um mandato.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m dialoga com o papel estrat\u00e9gico dessas institui\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento nacional. Atualmente, cerca de 90% da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica brasileira est\u00e1 vinculada a universidades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa, evidenciando a centralidade dessas carreiras para a gera\u00e7\u00e3o de conhecimento, inova\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00f5es para a sociedade.<\/p>\n
Entre os avan\u00e7os, destaca-se a cria\u00e7\u00e3o do Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) para os servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, que passa a integrar o Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE).<\/p>\n
O mecanismo permite reconhecer formalmente conhecimentos e experi\u00eancias adquiridos ao longo da trajet\u00f3ria profissional, inclusive aqueles desenvolvidos fora da forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica tradicional, considerando aspectos como experi\u00eancia pr\u00e1tica, participa\u00e7\u00e3o em projetos institucionais, atua\u00e7\u00e3o em atividades de extens\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica e contribui\u00e7\u00f5es para a melhoria da gest\u00e3o institucional.<\/p>\n
A medida estende aos t\u00e9cnicos administrativos um modelo j\u00e1 adotado no magist\u00e9rio federal e atende a uma demanda hist\u00f3rica da categoria, constru\u00edda no \u00e2mbito das mesas de negocia\u00e7\u00e3o com o governo federal.<\/p>\n
Com isso, amplia-se a valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais que desempenham papel essencial no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, atuando em \u00e1reas como gest\u00e3o acad\u00eamica, apoio \u00e0 pesquisa, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, bibliotecas, laborat\u00f3rios, assist\u00eancia estudantil e planejamento institucional.<\/p>\n
Al\u00e9m do RSC, o projeto incorpora outras reivindica\u00e7\u00f5es apresentadas pelas entidades representativas, como a regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de 30 horas semanais para servidores que atuam em atendimento ao p\u00fablico externo \u2014 incluindo estudantes e cidad\u00e3os \u2014 e a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de escala de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso para profissionais que atuam em hospitais universit\u00e1rios e na \u00e1rea de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
As medidas conferem maior flexibilidade \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e reconhecem especificidades das atividades desempenhadas na rede federal de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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