<\/p>\n
texto: Patrick Freitas<\/p>\n
Passado o primeiro m\u00eas da greve nacional dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (TAE), \u00e9 necess\u00e1rio fazer um balan\u00e7o pol\u00edtico do movimento, situando nossas conquistas parciais, os impasses nas negocia\u00e7\u00f5es e, sobretudo, o cen\u00e1rio que se projeta para as pr\u00f3ximas semanas. Mais do que uma avalia\u00e7\u00e3o conjuntural, trata-se de reafirmar um elemento hist\u00f3rico: nenhuma conquista da nossa categoria \u2014 e da classe trabalhadora como um todo \u2014 foi fruto de concess\u00e3o espont\u00e2nea. Sempre foi resultado direto do nosso n\u00edvel de mobiliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A greve que iniciamos em 2024 teve como eixo central a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira e a recomposi\u00e7\u00e3o salarial, ap\u00f3s sete anos sem sequer reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, acumulando perdas que chegaram a quase 50% dos vencimentos dos TAE.<\/span><\/p>\n Com mais de 100 dias de greve naquele ano, conseguimos alterar a estrutura da carreira, passando a contar com dezenove n\u00edveis; reduzir o interst\u00edcio das progress\u00f5es de dezoito para doze meses; criar a acelera\u00e7\u00e3o das progress\u00f5es por m\u00e9rito com base na realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, beneficiando tanto novos servidores quanto aqueles j\u00e1 integrantes da carreira; obter reajustes lineares de 23%; ampliar o STEP; e alterar as correla\u00e7\u00f5es entre os n\u00edveis, tomando o n\u00edvel E como refer\u00eancia para os reajustes.<\/span><\/p>\n Todas essas conquistas foram implementadas. No entanto, diversos pontos do acordo n\u00e3o foram cumpridos, como o estudo de viabilidade para a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 30 horas, o reenquadramento dos aposentados prejudicados pela mudan\u00e7a do plano de carreira em 2005, a possibilidade de ingresso no PCCTAE dos servidores ainda vinculados ao plano anterior e o estudo para a unifica\u00e7\u00e3o dos percentuais de insalubridade e periculosidade.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, permanece como principal pend\u00eancia o benef\u00edcio considerado por muitos o maior ganho da greve: o RSC, que reconhece a trajet\u00f3ria profissional do servidor e sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento institucional. Embora o prazo final para sua implementa\u00e7\u00e3o fosse abril de 2026, \u00e9 evidente que o governo n\u00e3o cumpriu o acordo. Por meio do MGI, houve interfer\u00eancia nos trabalhos t\u00e9cnicos realizados no \u00e2mbito da CNSC, com discord\u00e2ncia quanto aos termos do projeto de lei e aos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o que deveriam constar no decreto regulamentador.<\/span><\/p>\n Foram exclu\u00eddos do RSC aposentados, servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio e doutores. Impuseram-se limites or\u00e7ament\u00e1rios para a concess\u00e3o (restrita a 75% da categoria), criaram-se obst\u00e1culos temporais para contagem de pontos, estabeleceram-se limita\u00e7\u00f5es vinculadas ao cargo e outras medidas <\/span>extremamente gravosas aos TAE, desvirtuando o RSC e tornando-o muito distinto do modelo aplicado \u00e0 carreira docente do EBTT.<\/span><\/p>\n O Congresso Nacional aprovou o projeto que trata da carreira \u2014 inserido no chamado \u201cguarda-chuva\u201d do PL 5874\/2025. Al\u00e9m do RSC, o texto incorpora elementos que permitem classific\u00e1-lo como uma esp\u00e9cie de mini reforma administrativa, como a cria\u00e7\u00e3o de uma gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho (GDAE), que aponta para uma l\u00f3gica de gest\u00e3o alinhada a modelos privatistas, vinculando a remunera\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00f5es potencialmente subjetivas e suscet\u00edveis a usos pol\u00edticos.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, o PL carrega contradi\u00e7\u00f5es profundas: ao mesmo tempo em que apresenta avan\u00e7os pontuais, incorpora mecanismos que dialogam com a l\u00f3gica da reforma administrativa, baseada em controle, individualiza\u00e7\u00e3o e fragmenta\u00e7\u00e3o da categoria.<\/span><\/p>\n Outro aspecto central deste primeiro m\u00eas de greve \u00e9 a aus\u00eancia de uma mesa espec\u00edfica de negocia\u00e7\u00e3o da nossa carreira. At\u00e9 o momento, o governo tem mantido o debate no \u00e2mbito geral do servi\u00e7o p\u00fablico federal, o que dilui nossas pautas e reduz as possibilidades de avan\u00e7o concreto.<\/span><\/p>\n Na reuni\u00e3o recente da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, houve alguns an\u00fancios, como reajustes no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, no aux\u00edlio-sa\u00fade e no aux\u00edlio-creche. No entanto, n\u00e3o se tratou efetivamente de uma negocia\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o houve espa\u00e7o para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas pela bancada sindical. Medidas estruturais \u2014 como a equipara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios entre os tr\u00eas poderes, a cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-nutri\u00e7\u00e3o (abrangendo ativos e aposentados), a transforma\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-sa\u00fade em benef\u00edcio direto e a institui\u00e7\u00e3o de data-base \u2014 n\u00e3o avan\u00e7aram, sob o argumento recorrente de estarmos em ano eleitoral.<\/span><\/p>\n Os an\u00fancios da mesa central s\u00e3o insuficientes diante do que est\u00e1 em disputa para os TAE. \u00c9 urgente a abertura de negocia\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da carreira. \u00c9 inadmiss\u00edvel que, ap\u00f3s mais de um m\u00eas de greve, n\u00e3o haja sequer perspectiva concreta de negocia\u00e7\u00e3o com a categoria.<\/span><\/p>\n Se h\u00e1 um elemento que merece destaque neste primeiro m\u00eas \u00e9 a amplitude da greve. O movimento j\u00e1 atinge dezenas de institui\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, com ades\u00e3o significativa em diferentes regi\u00f5es. O mapa de ades\u00e3o apresentado pela FASUBRA demonstra que a greve n\u00e3o \u00e9 localizada, mas nacional, com participa\u00e7\u00e3o de universidades e institutos federais em praticamente todas as regi\u00f5es. Esse dado n\u00e3o \u00e9 apenas quantitativo \u2014 ele expressa uma insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada e uma categoria disposta a lutar.<\/span><\/p>\n A greve dos TAE n\u00e3o ocorre no vazio. Ela se insere em um cen\u00e1rio mais amplo, marcado por:<\/span><\/p>\n Nesse contexto, duas pautas centrais da nossa greve \u2014 o RSC e a jornada de 30 horas \u2014 revelam o n\u00facleo dessa disputa.<\/span><\/p>\n O RSC, ao ser restringido, transforma reconhecimento em competi\u00e7\u00e3o interna. J\u00e1 a luta pelas 30 horas enfrenta resist\u00eancia porque questiona diretamente a l\u00f3gica de intensifica\u00e7\u00e3o do trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico. Reduzir a jornada sem redu\u00e7\u00e3o salarial significa afirmar que a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico depende de condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho \u2014 e n\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o crescente dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n A resist\u00eancia do governo nesse ponto n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica ou or\u00e7ament\u00e1ria. Ela \u00e9 essencialmente pol\u00edtica: trata-se de uma disputa sobre o modelo de gest\u00e3o do Estado. De um lado, uma l\u00f3gica que busca ampliar produtividade com redu\u00e7\u00e3o de direitos; de outro, a defesa de um servi\u00e7o p\u00fablico com trabalhadores valorizados, saud\u00e1veis e com condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho.<\/span><\/p>\n Ao mesmo tempo, esse cen\u00e1rio revela algo fundamental: sem press\u00e3o organizada, tende a prevalecer a l\u00f3gica da conten\u00e7\u00e3o de gastos e da flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos.<\/span><\/p>\n A san\u00e7\u00e3o do projeto de lei ser\u00e1 apenas uma etapa. O conte\u00fado real do RSC ser\u00e1 definido na regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio de decreto. Esse \u00e9 um ponto de grande preocupa\u00e7\u00e3o, pois a aus\u00eancia de transpar\u00eancia indica que aspectos centrais ainda est\u00e3o em disputa. A luta, portanto, n\u00e3o se encerra com a san\u00e7\u00e3o do PL \u2014 ela apenas entra em uma nova fase.<\/span><\/p>\n Se h\u00e1 uma conclus\u00e3o poss\u00edvel ap\u00f3s um m\u00eas de greve, \u00e9 que seguimos diante de uma disputa aberta. N\u00e3o h\u00e1 vit\u00f3ria garantida, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 derrota inevit\u00e1vel. A hist\u00f3ria da nossa categoria demonstra que foi com greve que conquistamos nossa carreira, foi com mobiliza\u00e7\u00e3o que avan\u00e7amos em direitos e foi com unidade que resistimos aos ataques. E ser\u00e1 com mobiliza\u00e7\u00e3o que conquistaremos as 30 horas e um RSC justo para todos.<\/span><\/p>\n A greve n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesma. Ela \u00e9 um instrumento pol\u00edtico \u2014 e, neste momento, o principal instrumento que temos para disputar os rumos da nossa carreira e do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Mais do que reivindica\u00e7\u00f5es corporativas, est\u00e1 em jogo o modelo de Estado que queremos: um Estado que valorize seus trabalhadores e garanta direitos, ou um Estado subordinado \u00e0 l\u00f3gica do mercado.<\/span><\/p>\n O primeiro m\u00eas de greve mostrou que temos for\u00e7a. O que definir\u00e1 o resultado \u00e9 o que faremos com essa for\u00e7a nas pr\u00f3ximas semanas. \u00c9 prov\u00e1vel que o que foi <\/span>constru\u00eddo at\u00e9 aqui ainda n\u00e3o seja suficiente. Por isso, \u00e9 hora de intensificar a mobiliza\u00e7\u00e3o: rediscutir as atividades consideradas essenciais, ampliar a participa\u00e7\u00e3o em atos p\u00fablicos, fortalecer a\u00e7\u00f5es de visibilidade, dialogar com os colegas para ampliar a ades\u00e3o, participar massivamente das assembleias \u2014 preferencialmente de forma presencial.<\/span><\/p>\n Fazer greve n\u00e3o \u00e9 apenas cruzar os bra\u00e7os. \u00c9, sobretudo, tornar vis\u00edvel \u00e0 sociedade a import\u00e2ncia do nosso trabalho. Sem isso, corremos o risco de sermos vencidos pelo cansa\u00e7o, pelo isolamento e pela fragmenta\u00e7\u00e3o crescente da classe trabalhadora.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" texto: Patrick Freitas Passado o primeiro m\u00eas da greve nacional dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (TAE), \u00e9 necess\u00e1rio fazer um balan\u00e7o pol\u00edtico do movimento, situando nossas conquistas parciais, os impasses nas negocia\u00e7\u00f5es e, sobretudo, o cen\u00e1rio que se projeta para as pr\u00f3ximas semanas. 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