O relator do grupo de trabalho que discute a reforma Administrativa na C\u00e2mara Federal, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), divulgou algumas das mudan\u00e7as que devem estar na proposta que ser\u00e1 apresentada para vota\u00e7\u00e3o no Parlamento. Os pontos foram apresentados em diversas entrevistas a ve\u00edculos da m\u00eddia comercial, ao longo das \u00faltimas semanas.<\/p>\n
Confira as principais mudan\u00e7as j\u00e1 anunciadas:<\/strong> O relator do grupo de trabalho que discute a reforma Administrativa na C\u00e2mara Federal, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), divulgou algumas das mudan\u00e7as que devem estar na proposta que ser\u00e1 apresentada para vota\u00e7\u00e3o no Parlamento. Os pontos foram apresentados em diversas entrevistas a ve\u00edculos da m\u00eddia comercial, ao longo das \u00faltimas semanas. Confira as principais mudan\u00e7as…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":5975,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[232],"tags":[],"class_list":["post-5974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5974","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5974"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5974\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5976,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5974\/revisions\/5976"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5975"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5974"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5974"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5974"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n– Proposta de uma tabela \u00fanica remunerat\u00f3ria de carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico. Estados e munic\u00edpios editaram suas tabelas com base nessa refer\u00eancia. Haver\u00e1 um prazo de dez anos de transi\u00e7\u00e3o;
\n– Chefes dos Executivos das tr\u00eas esferas de governo ter\u00e3o 180 dias para preparar planejamentos estrat\u00e9gicos, com metas de indicadores que ser\u00e3o perseguidos para os quatro anos de governo, com foco na meritocracia;
\n– Cria\u00e7\u00e3o de um sistema unificado de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para todos os Poderes e entes federativos, seguindo normas do MGI.
\n– A avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 individual e ser\u00e1 um crit\u00e9rio definidor da progress\u00e3o na carreira;
\n– Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, por at\u00e9 5 anos, para algumas \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, com quarentena de 12 meses, por processo seletivo simplificado;
\n– Cria\u00e7\u00e3o cadastro nacional de contratos tempor\u00e1rios, que poder\u00e1 ser utilizado por estados e munic\u00edpios;
\n– Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, quando a estabilidade n\u00e3o estar\u00e1 garantida;
\n– Todas as carreiras ter\u00e3o, no m\u00ednimo, 20 n\u00edveis de progress\u00e3o at\u00e9 o cargo mais alto
\n– B\u00f4nus vinculado ao atingimento de metas estabelecidas pelo \u00f3rg\u00e3o para o qual o servidor ou a servidora trabalha. O valor n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio;
\n– Possibilidade de um 14\u00ba sal\u00e1rio para pagar o b\u00f4nus de desempenho;
\n– Para determinadas carreiras, e em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio e limitado, ser\u00e1 permitido concurso p\u00fablico para o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico em carreiras em n\u00edveis intermedi\u00e1rios mais altos e n\u00e3o apenas no in\u00edcio da carreira;
\n– O sal\u00e1rio inicial da carreira ter\u00e1 que ser de, no m\u00e1ximo, 50% do sal\u00e1rio final da carreira;
\n– Fim da cria\u00e7\u00e3o de novas verbas indenizat\u00f3rias por ato interno. Agora, toda nova verba indenizat\u00f3ria ter\u00e1 que passar por lei. Crit\u00e9rios mais restritos e objetivos ser\u00e3o exigidos. A proposta n\u00e3o listar\u00e1 um rol de exce\u00e7\u00f5es;
\n– Por acordo com o MGI, o direito de greve no Servi\u00e7o P\u00fablico n\u00e3o ser\u00e1 tratado no pacote de medidas do GT. O Minist\u00e9rio dever\u00e1 enviar proposta espec\u00edfica ao Congresso nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"