Na quarta e quinta-feira da \u00faltima semana (05 e 06\/02), a Comiss\u00e3o Nacional de Supervis\u00e3o da Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (CNSC), vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), se reuniu presencialmente em Bras\u00edlia-DF. A reuni\u00e3o debateu os desdobramentos da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1286\/2024 relativos ao Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE).<\/p>\n
A CNSC\/MEC debateu e elaborou uma proposta de Nota Orientativa, que ser\u00e1 encaminhada (at\u00e9 o final de fevereiro) para todas as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino (IFEs), visando uniformizar os procedimentos sobre as concess\u00f5es dos direitos da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira a todos os TAEs pelas gest\u00f5es locais. Em relato publicado no YouTube da entidade, a Fasubra detalhou qual foi o entendimento da CNSC nos principais pontos de altera\u00e7\u00e3o da carreira e que estar\u00e3o no documento que ser\u00e1 entregue \u00e0s IFEs. Confira:<\/p>\n
Progress\u00e3o por m\u00e9rito com interst\u00edcio de 12 meses \u2013<\/strong> A CNSC indicar\u00e1 \u00e0s IFEs como deve funcionar o saldo dos colegas que a partir de janeiro completaram ou completar\u00e3o 18 meses desde a \u00faltima progress\u00e3o. Nestes casos, os colegas ter\u00e3o direito \u00e0 progress\u00e3o de 12 meses j\u00e1 em janeiro. O restante dos meses, ficar\u00e1 como saldo para a pr\u00f3xima progress\u00e3o. Assim, um colega que completou 18 meses em janeiro, ter\u00e1 duas progress\u00f5es neste ano. Uma em janeiro, que deixar\u00e1 ele com um saldo de 06 meses, e outra progress\u00e3o em junho (saldo + 06 meses de trabalho). O impacto financeiro no contracheque s\u00f3 ser\u00e1 sentido quando aprovada a LOA, de forma retroativa a 01\u00ba de janeiro. Aten\u00e7\u00e3o: quem completou 18 meses at\u00e9 31 de dezembro, j\u00e1 teve a sua progress\u00e3o. T\u00e3o logo que a secretaria executiva do MEC e do MGI derem ok na Nota Orientativa da CNSC, uma tabela ser\u00e1 publicada.<\/p>\n Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 O entendimento da CNSC\/MEC que ser\u00e1 encaminhado \u00e0s IFEs \u00e9 de que ser\u00e1 aproveitado todo o patrim\u00f4nio funcional adquirido pelo servidor ao longo da vida. Mesmo que o servidor j\u00e1 tenha tido 03 progress\u00f5es, ele ter\u00e1 automaticamente at\u00e9 03 acelera\u00e7\u00f5es. Lembrando que agora o topo da carreira termina no padr\u00e3o 19. N\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio que o servidor apresente novamente os comprovantes dos cursos que j\u00e1 serviram para progress\u00f5es passadas. Quem ainda n\u00e3o teve progress\u00e3o nenhuma mas j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 15 anos na universidade, dever\u00e1 protocolar os documentos de acordo com os modelos de requerimento de cada institui\u00e7\u00e3o. Lembramos que a acelera\u00e7\u00e3o ocorre mediante certificados de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, a cada 05 anos de trabalho, limitado a tr\u00eas acelera\u00e7\u00f5es. Segundo Marcelo Rosa, Coordenador Jur\u00eddico e de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da ASSUFRGS, \u201cexiste um entendimento do STJ que as progress\u00f5es acontecem de forma cumulativa, mas os efeitos financeiros n\u00e3o retroagem a data l\u00e1 atr\u00e1s. Neste caso da MP, somente a 01\u00ba de janeiro.\u201d<\/p>\n Fim do IQ Indireto <\/strong>\u2013 Para aquelas pessoas que tinha IQ indireto, ser\u00e1 autom\u00e1tica a corre\u00e7\u00e3o. Todo mundo ter\u00e1 o IQ pleno.<\/p>\n ATEN\u00c7\u00c3O \u2013 Nada muda na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que continuar\u00e1 ocorrendo no modelo da sua institui\u00e7\u00e3o.<\/em> J\u00e1 o reposicionamento dos servidores na nova estrutura de tabela, bem como a nova correla\u00e7\u00e3o entre os pisos dos n\u00edveis, ser\u00e3o mudan\u00e7as autom\u00e1ticas!<\/em><\/p>\n Preparo das Pr\u00f3-Reitorias de Gest\u00e3o de Pessoas<\/strong><\/p>\n O Coordenador da FASUBRA ressalta uma orienta\u00e7\u00e3o importante da federa\u00e7\u00e3o. \u201cIndicamos que os sindicatos de base conversem com a sua Pr\u00f3-Reitorias de Gest\u00e3o de Pessoas sobre as altera\u00e7\u00f5es. \u201cFa\u00e7am a cobran\u00e7a! Se j\u00e1 existe um levantamento de todos os servidores que tem progress\u00e3o a partir de janeiro. Se j\u00e1 tem levantamento da corre\u00e7\u00e3o dos IQs\u2026 A portaria j\u00e1 pode estar pronta, esperando a LOA ser aprovada. Os c\u00e1lculos devem ser feitos na hora, mas a gest\u00e3o de pessoas de cada IFE deve estar previamente preparada para agilizar este processo.\u201d<\/p>\n Pontos do Acordo de Greve que n\u00e3o constam na MP<\/strong><\/p>\n A Fasubra procurou os parlamentares da base aliada para que eles assinem propostas de emendas para recuperar o texto integral de todos os pontos que atendem a nossa categoria e que ficaram de fora da Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n