{"id":5467,"date":"2025-01-21T13:30:46","date_gmt":"2025-01-21T16:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/?p=5467"},"modified":"2025-01-21T13:37:14","modified_gmt":"2025-01-21T16:37:14","slug":"pro-reitoria-de-gestao-de-pessoas-da-furg-emite-memorando-circular-a-respeito-da-medida-provisoria-1-286-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/pro-reitoria-de-gestao-de-pessoas-da-furg-emite-memorando-circular-a-respeito-da-medida-provisoria-1-286-2024\/","title":{"rendered":"Pr\u00f3- reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas da FURG emite Memorando Circular \u00e0 respeito da Medida Provis\u00f3ria 1.286\/2024."},"content":{"rendered":"<p>A Pr\u00f3- reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas da FURG emitiu um Memorando Circular \u00e0 respeito da Medida Provis\u00f3ria 1.286\/2024.<\/p>\n<p>MEMORANDO-CIRCULAR N\u00b0 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2025<\/p>\n<p>Prezados(as) servidores(as),<\/p>\n<p>Considerando a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3rio n\u00ba 1.286, de 31 de dezembro de 2024 (MP n\u00ba 1.286\/2024), que estabelece, entre outras provid\u00eancias, altera\u00e7\u00f5es nas carreiras dos Professores do Magist\u00e9rio Superior e dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES), bem como o Comunicado n\u00ba 565769 &#8211; MGI, de 13\/01\/2025, da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (SGP\/MGI), disponibilizamos um resumo do entendimento da PROGEP\/FURG para conhecimento dos(as) servidores(as).<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Primeiramente, ressaltamos que, de acordo com o disposto no art. 215 da referida MP e seus par\u00e1grafos, os efeitos financeiros decorrentes das disposi\u00e7\u00f5es nela contidas ficam condicionados \u00e0 efetiva vig\u00eancia da Lei<\/p>\n<p>Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025, que ocorrer\u00e1 uma vez conclu\u00eddos os processos de vota\u00e7\u00e3o, san\u00e7\u00e3o, promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o. Com a vig\u00eancia da LOA de 2025, os efeitos financeiros decorrentes das disposi\u00e7\u00f5es da MP ter\u00e3o in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro de 2025, respeitando os marcos temporais previstos em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Diante do exposto, conforme Comunicado n\u00ba 565769 &#8211; MGI, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o seja realizado nenhum pagamento ou acerto manual referente \u00e0 MP n\u00ba 1.286\/2024, at\u00e9 novas diretrizes relativas aos procedimentos a serem executados para cumprimento de suas disposi\u00e7\u00f5es, inclusive no que tange aos ajustes financeiros.<\/p>\n<p><strong>PONTOS EM DESTAQUE DA MP<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Altera a remunera\u00e7\u00e3o de servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Executivo federal;<\/li>\n<li>Altera a remunera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e de gratifica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo federal;<\/li>\n<li>Reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras;<\/li>\n<li>Altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira; e<\/li>\n<li>Transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comiss\u00e3o e em fun\u00e7\u00f5es e confian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<ol>\n<li><strong> Reajuste Salarial dos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o &#8211; TAES e Docentes:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>A implanta\u00e7\u00e3o dos reajustes salariais est\u00e1 prevista para janeiro de 2025 e abril de 2026, conforme tabelas contidas nos anexos (TAEs, TAEs M\u00e9dicos\/M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios e Docentes) da MP e seus efeitos financeiros ser\u00e3o retroativos conforme vig\u00eancia de cada tabela, t\u00e3o logo a LOA de 2025 tenha sua tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda.<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m reajuste para as fun\u00e7\u00f5es comissionadas previsto para fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, sob o mesmo condicionante da aprova\u00e7\u00e3o da LOA, com efeitos financeiros retroativo, conforme vig\u00eancia de cada tabela contida na MP.<\/p>\n<ul>\n<li>Reajustes Cargos de Dire\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino \u2013 CD&#8217;s (Tabela CD&#8217;s)<\/li>\n<li>Reajustes Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino &#8211; FG&#8217;s (Tabela FG&#8217;s)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Importante ressaltar que n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria nenhuma a\u00e7\u00e3o por parte da PROGEP ou dos(as) servidores(as), uma vez que essa altera\u00e7\u00e3o ocorre no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal -SIPEC, do MGI.<\/p>\n<ol start=\"2\">\n<li><strong> Reestrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Docentes<\/strong><\/p>\n<p>A MP reestrutura as classes em quatro n\u00edveis A, B, C e D e disp\u00f5e que os(as) servidores(as) Classe A, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Assistente, ser\u00e3o promovidos para a Classe B, com a denomina\u00e7\u00e3o de Professor Adjunto, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no est\u00e1gio probat\u00f3rio 36 meses (independentemente de titula\u00e7\u00e3o),<\/p>\n<p>revogando, portanto, a acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o docente. Dessa forma, disponibilizamos a nova tabela e a correla\u00e7\u00e3o entre a situa\u00e7\u00e3o anterior e a atual (Tabelas Estrutura e Correla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>As adequa\u00e7\u00f5es ainda dependem da atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas estruturantes do Governo Federal, como SIAPE e SIGEPE. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de nenhuma a\u00e7\u00e3o imediata por parte dos(as) servidores(as), pois a implementa\u00e7\u00e3o e transposi\u00e7\u00e3o na carreira dos(as) atuais servidores(as) ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica pelo \u00f3rg\u00e3o central do SIPEC\/MGI.<\/p>\n<p><strong>T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Organiza\u00e7\u00e3o dos cargos<\/strong><\/p>\n<p>A partir de 01\/01\/2025, os cargos do PCCTAE ser\u00e3o organizados em cinco n\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o: A, B, C, D e E.<\/p>\n<p>Cada n\u00edvel ser\u00e1 estruturado em 19 padr\u00f5es de vencimento, conforme tabelas j\u00e1 disponibilizadas. Dessa forma, fica extinta a subdivis\u00e3o anterior dos n\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Progress\u00e3o por m\u00e9rito<\/strong><\/p>\n<p>A partir de 01\/01\/2025, o interst\u00edcio para a Progress\u00e3o por M\u00e9rito \u2014 ou seja, a mudan\u00e7a para o padr\u00e3o de vencimento imediatamente subsequente \u2014 ser\u00e1 de 12 meses de efetivo exerc\u00edcio, desde que o servidor apresente o resultado que atenda ao estabelecido nas regras no tocante \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n<p>Na FURG, os processos de progress\u00e3o iniciam de of\u00edcio, sem necessidade de requerimento do(a) servidor(a). Nesse sentido, a PROGEP adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que, t\u00e3o logo a LOA seja aprovada e os sistemas estruturantes readequados, sejam estabelecidas as devidas altera\u00e7\u00f5es, com a garantia dos efeitos financeiros na data em que o tempo do interst\u00edcio tenha sido cumprido e a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho aprovada, limitado a 01\/01\/2025.<\/p>\n<p><strong>Aproveitamento do tempo anterior<\/strong><\/p>\n<p>Na contagem do interst\u00edcio necess\u00e1rio \u00e0 progress\u00e3o por m\u00e9rito, ser\u00e1 aproveitado o tempo computado desde a \u00faltima progress\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Procedimentos quanto \u00e0 progress\u00e3o por m\u00e9rito<\/strong><strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p>Para os(as) servidores(as) que obtiveram direito \u00e0 progress\u00e3o por m\u00e9rito at\u00e9 31\/12\/2024, os procedimentos de registro e pagamento seguiram o rito aplicado at\u00e9 ent\u00e3o, independente da aprova\u00e7\u00e3o da LOA 2025.<\/p>\n<p>Para os(as) servidores(as) que integralizarem o interst\u00edcio de 12 a 18 meses, a partir de 01\/01\/2025 e com resultado que atenda ao estabelecido nas regras referentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, o processo tamb\u00e9m ser\u00e1 realizado pela PROGEP automaticamente. Nesses casos, ser\u00e3o observados os meses de saldo para a pr\u00f3xima concess\u00e3o, conforme Tabela I, al\u00e9m dos seguintes requisitos:<\/p>\n<ol>\n<li>Cumprimento do interst\u00edcio de 12 meses; e<\/li>\n<li>Obten\u00e7\u00e3o de resultado que atenda ao estabelecido nas regras referentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho em 2024.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Nos casos em que os servidores tiverem mais de 12 meses de interst\u00edcio da \u00faltima progress\u00e3o por m\u00e9rito, ser\u00e3o observados os meses de saldo para a pr\u00f3xima concess\u00e3o, conforme Tabela I.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5468\" src=\"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.02.18-300x114.png\" alt=\"\" width=\"432\" height=\"164\" srcset=\"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.02.18-300x114.png 300w, https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.02.18-768x291.png 768w, https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.02.18.png 950w\" sizes=\"auto, (max-width: 432px) 100vw, 432px\" \/><\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p>Os efeitos financeiros ficam assegurados a partir de 01\/01\/2025 ou da data em que se integralizem os 12 meses.<\/p>\n<p>Ratifico que a implanta\u00e7\u00e3o na folha de pagamento depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da LOA 2025 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n<p><strong>Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>A partir de 01\/01\/2025, fica institu\u00edda a acelera\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o, que permite a mudan\u00e7a de padr\u00e3o de vencimento decorrente da obten\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o em programa de capacita\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com ocargo ocupado, desde que:<\/p>\n<ol>\n<li>a) o(a) servidor(a) tenha cumprido 5 (cinco) anos de efetivo exerc\u00edcio; e<\/li>\n<li>b) o(a) servidor(a) tenha cumprido a carga hor\u00e1ria m\u00ednima em a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento no interst\u00edcio, conforme Tabela II.<\/li>\n<\/ol>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5469\" src=\"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.04.19-300x82.png\" alt=\"\" width=\"468\" height=\"128\" srcset=\"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.04.19-300x82.png 300w, https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.04.19-768x209.png 768w, https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.04.19.png 946w\" sizes=\"auto, (max-width: 468px) 100vw, 468px\" \/><\/p>\n<p>A Acelera\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o por Capacita\u00e7\u00e3o e seu cumprimento dever\u00e1 ser realizada ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o em andamento nas inst\u00e2ncias competentes do governo federal. Assim sendo, a PROGEP aguardar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o desse instituto para emitir orienta\u00e7\u00f5es e tomar as devidas provid\u00eancias sobre essa quest\u00e3o. Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o na folha de pagamento depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o da LOA 2025, sendo assegurado os eventuais efeitos financeiros retroativos.<\/p>\n<p><strong>Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (IQ)<\/strong><\/p>\n<p>Nova regra<\/p>\n<p>A partir de 01\/01\/2025, o Incentivo \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o (IQ) ser\u00e1 concedido com o mesmo percentual correspondente ao n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o, independentemente de rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com o cargo, conforme tabela III.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-5470\" src=\"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.06.24-300x115.png\" alt=\"\" width=\"451\" height=\"173\" srcset=\"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.06.24-300x115.png 300w, https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.06.24-768x295.png 768w, https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/Captura-de-Tela-2025-01-21-a\u0300s-13.06.24.png 963w\" sizes=\"auto, (max-width: 451px) 100vw, 451px\" \/><\/p>\n<p><strong>Procedimentos quanto ao IQ:<\/strong><\/p>\n<p>Para servidores que j\u00e1 recebem IQ no percentual da rela\u00e7\u00e3o indireta, os percentuais ser\u00e3o corrigidos para o equivalente \u00e0 Tabela III ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da LOA 2025, com efeitos retroativos a 01\/01\/2025, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a abertura de processo.<\/p>\n<p>Ressalta-se que o discorrido neste documento reflete o entendimento da PROGEP, podendo sofrer altera\u00e7\u00f5es mediante orienta\u00e7\u00f5es e normativas do \u00d3rg\u00e3o Central do SIPEC.<\/p>\n<p>D\u00favidas e esclarecimentos adicionais pelo e-mail progep.secretaria@furg.br.<\/p>\n<p>At.te,<\/p>\n<p>M\u00e1rcio Lu\u00eds Soares de Brito<strong><br \/>\n<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Pr\u00f3- reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas da FURG emitiu um Memorando Circular \u00e0 respeito da Medida Provis\u00f3ria 1.286\/2024. 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