CARTA DO 1\u00ba ENCONTRO NACIONAL DO LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINIC\u00cdDIO, O LESBOC\u00cdDIO E O TRANSFEMINIC\u00cdDIO.<\/p>\n
N\u00f3s, integrantes da Campanha Nacional Levante Feminista Contra o Feminic\u00eddio, Lesboc\u00eddio e Transfeminic\u00eddio, distribu\u00eddas nos diversos territ\u00f3rios do pa\u00eds, na nossa diversidade de g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual e iden>dade de g\u00eanero, com defici\u00eancia, das \u00e1guas, da floresta, do campo e da cidade, reunidas em Encontro Nacional nos dias 2 a 4 de novembro de 2024 em Bras\u00edlia, externamos com nossas vozes indignadas nossa defesa intransigente da vida das mulheres. <\/span><\/p>\n Estamos reunidas em \u00e2mbito nacional, presentes em 20 estados, a exigir medidas concretas para prevenir as viol\u00eancias que atingem seu \u00e1pice com a morte das mulheres, a devida justi\u00e7a e pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o. Honramos a mem\u00f3ria das v\u00ed>mas de transfeminic\u00eddios, feminic\u00eddios e lesboc\u00eddios. <\/span><\/p>\n Somos movidas por uma profunda repulsa aos assassinatos de mulheres em nosso pa\u00eds, cerca de 37.420 entre 2015 e 2023, 10.330 dos quais feminic\u00eddios, segundo o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Somente em 2023, ocorreram 1.467 mortes por raz\u00e3o de g\u00eanero no Brasil, o equivalente a mais de 122 assassinatos por m\u00eas, com mais de 4 mulheres ou pessoas trans perdendo a vida por dia devido ao machismo (Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2024). Apesar de alarmantes, esses n\u00fameros, infelizmente, s\u00e3o menores do que a j\u00e1 dura realidade, em raz\u00e3o da subnotifica\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n A misoginia, express\u00e3o do patriarcado, opera junto ao racismo para tornar as mulheres negras na maioria das v\u00ed>mas (63,6%) e as mulheres ind\u00edgenas mais vulnerabilizadas diante da disputa e destrui\u00e7\u00e3o da biodiversidade que amea\u00e7a seus corpos territ\u00f3rios; e se ar>cula com a lesbo e transfobia, para fazer do Brasil o pa\u00eds onde mais se matam mulheres l\u00e9sbicas e trans. Mulheres trabalhadoras empobrecidas, ciganas, migrantes e refugiadas precisam ser incorporadas entre os grupos mais vulnerabilizados frente aos feminic\u00eddios.<\/p>\n Para n\u00f3s, lesboc\u00eddios, feminic\u00eddios e transfeminic\u00eddios ocorrem quando o estado, por meio de suas ins>tui\u00e7\u00f5es, absorve as constru\u00e7\u00f5es culturais patriarcais, mis\u00f3ginas e discriminat\u00f3rias presentes na sociedade, e falha no seu dever de prevenir, punir e eliminar as viol\u00eancias de g\u00eanero intersecionadas com o racismo, \u00e0 lesbo e transfobia, e a outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Com a ascens\u00e3o do fascismo e do ultraconservadorismo e os ataques \u00e0 democracia, a libera\u00e7\u00e3o e a dissemina\u00e7\u00e3o das armas, a presen\u00e7a das mil\u00edcias, em especial em territ\u00f3rios perif\u00e9ricos, se abriu um ambiente cada vez mais hostis \u00e0s mulheres. <\/span><\/p>\n O desmonte do arcabou\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas em geral, ocorrido no per\u00edodo ultraconservador vivido recentemente no pa\u00eds, afetou profundamente o acesso das mulheres \u00e0 cidadania, deixando uma enorme lacuna e a necessidade de um esfor\u00e7o excepcional para recompor e ampliar as possibilidades de viver sem viol\u00eancia e escapar da morte anunciada. <\/span><\/p>\n Ainda que retomada, a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres exige or\u00e7amento \u00e0 altura, fortalecimento das estruturas ins>tucanos e medidas de apoio \u00e0s iniciativas da sociedade civil. Parte dessa pol\u00edtica, a campanha que pretende zerar os feminic\u00eddios \u00e9 uma nova oportunidade para ampliar o debate sobre essa viol\u00eancia e conjugar esfor\u00e7os para prevenir e enfrentar os transfeminic\u00eddios, lesboc\u00eddios e feminic\u00eddios. <\/span><\/p>\n A falta de pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir, acolher e proteger contra a viol\u00eancia transforma mortes prevenireis e evit\u00e1veis em trag\u00e9dias pessoais com impactos cole>vos, produzindo tristeza, orfandade e sensa\u00e7\u00e3o de medo e injusti\u00e7a. As numerosas sobreviventes de tentativas de feminic\u00eddio no Brasil se constituem hoje num contingente de mulheres com graves sequelas asicas e ps\u00edquicas, sem que haja pol\u00edticas de cuidados e prote\u00e7\u00e3o. Nos territ\u00f3rios perif\u00e9ricos (urbanos, rurais, florestas), longe dos olhares da grande imprensa, ocorrem diariamente feminic\u00eddios, lesboc\u00eddios, transfeminic\u00eddios nunca no>ficados, n\u00e3o qualificados como tais. Nenhuma dessas pessoas ser\u00e1 ignorada por n\u00f3s.<\/p>\n Cabe aos poderes p\u00fablicos e \u00e0 sociedade a ado\u00e7\u00e3o de medidas urgentes para que esse cen\u00e1rio tenha fim. O medo da viol\u00eancia sobre nossos corpos e sobre a nossa exist\u00eancia n\u00e3o condiz com o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u00c9 crucial garantir os direitos fundamentais de todas as pessoas para que a democracia seja uma realidade. <\/span><\/p>\n Cabe aos poderes executivos Federal, Estaduais, Municipais e Distrital a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, cultura e comunica\u00e7\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de g\u00eanero e de respeito \u00e0 diversidade. <\/span><\/p>\n Os governos devem assegurar pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter transversal e o acolhimento com perspectiva de g\u00eanero e intersecional das v\u00ed>mas de viol\u00eancia de g\u00eanero reconhecendo as diferentes necessidades de cada pessoa, respeitando as diversidades de nossos corpos, identidades, sexualidades e arranjos\/contextos sociais. Devem ainda priorizar recursos or\u00e7ament\u00e1rios para o enfrentamento do feminic\u00eddio, lesboc\u00eddio e transfeminic\u00eddio, fortalecer inst\u00e2ncias participativas e qualificar o servi\u00e7o p\u00fablico para reconhecer as viol\u00eancias e os feminic\u00eddios, de acordo com a Lei e as Diretrizes nacionais. <\/span><\/p>\n Instamos os poderes Legislativos Federal, Estaduais, Municipais e Distrital a construir legisla\u00e7\u00f5es que promovam o fortalecimento de Leis j\u00e1 existentes, como a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340\/2006) e leis de preven\u00e7\u00e3o que estimulem mudan\u00e7as estruturais na sociedade. Neste sentido, \u00e9 inaceit\u00e1vel a continuidade de vis\u00f5es estritamente punitivistas sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero e feminic\u00eddio como as que se expressam nas propostas em tramita\u00e7\u00e3o e aprovadas no Congresso Nacional e outras inst\u00e2ncias. \u00c9 responsabilidade ainda do legislativo garantir que o poder Executivo tenha recursos or\u00e7ament\u00e1rios para que medidas de preven\u00e7\u00e3o e acolhimento possam ser implementadas. <\/span><\/p>\n O Judici\u00e1rio precisa em toda a sua capilaridade garantir, com celeridade, a aplica\u00e7\u00e3o das leis e pol\u00edticas p\u00fablicas, fortalecendo assim a legisla\u00e7\u00e3o existente. Aquelas\/es que atuam nos poderes judici\u00e1rios precisam estar qualificados para respeitar a diversidade dos corpos, contextos sociais, identidades, ra\u00e7a e etnia daquelas pessoas que est\u00e3o expostas a amea\u00e7as e situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que podem ou que levaram a epis\u00f3dios de feminic\u00eddio, lesboc\u00eddio e transfeminic\u00eddio. <\/span><\/p>\n A imprensa em sua diversidade, especialmente considerando as concess\u00f5es p\u00fablicas, tem a responsabilidade de ajudar na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz e respeito \u00e0 diversidade. As v\u00ed>mas, independente de sua ra\u00e7a, etnia, identidade de g\u00eanero, sexualidade e defici\u00eancia, precisam ser consideradas e receberem tratamento digno, n\u00e3o banalizador ou culpabilizador. Os conte\u00fados jornal\u00edsticos, publicit\u00e1rios e midi\u00e1ticos em geral devem promover acolhimento, estimulo \u00e0 justi\u00e7a, ao respeito e de forma alguma a revitimiza\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n \u00c9 fundamental que a sociedade se mobilize para a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es interpessoais de respeito desde os ambientes familiares, da escola p\u00fablica, laica e de qualidade em todos os n\u00edveis, pelas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, fortalecendo a informa\u00e7\u00e3o sobre direitos e n\u00e3o tolerando pr\u00e1ticas violentas baseadas em g\u00eanero. Diante desta cruel realidade, reafirmamos o papel da Campanha Levante Feminista Contra o Feminic\u00eddio, Lesboc\u00eddio e Transfeminic\u00eddio como vozes de milhares de v\u00ed>mas e de todas as mulheres, pois direta ou indiretamente somos todas sobreviventes na sociedade patriarcal marcada pelo \u00f3dio \u00e0s mulheres. Continuaremos em luta como campanha permanente!<\/p>\n LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINIC\u00cdDIO, O LESBOC\u00cdDIO E O TRANSFEMINIC\u00cdDIO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" CARTA DO 1\u00ba ENCONTRO NACIONAL DO LEVANTE FEMINISTA CONTRA O FEMINIC\u00cdDIO, O LESBOC\u00cdDIO E O TRANSFEMINIC\u00cdDIO. 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