O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, est\u00e1 antecipando parte da segunda parcela da gratifica\u00e7\u00e3o natalina e do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de 2024 aos servidores p\u00fablicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados p\u00fablicos federais em exerc\u00edcio no Rio Grande do Sul (RS). Tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados os aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o, com benef\u00edcios pagos por \u00f3rg\u00e3os ou entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal \u2013 Sipec, que residam no estado.<\/p>\n
O mais recente balan\u00e7o da trag\u00e9dia no RS, divulgado no dia 2 pela Defesa Civil do estado, reporta dificuldades relacionadas \u00e0s chuvas e enchentes em 478 de seus munic\u00edpios. H\u00e1 180 registros de falecimentos, 806 de feridos e 32 de desaparecidos. Ao todo, quase 2,4 milh\u00f5es de pessoas foram afetadas pela calamidade.<\/p>\n
\u201cFicou clara a necessidade de atuar em todas as frentes poss\u00edveis para proporcionar toda esp\u00e9cie de aux\u00edlio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul\u201d, afirmou o coordenador-geral de Benef\u00edcios e Vantagens Pecuni\u00e1rias da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (SRT) do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Luis Guilherme de Souza Pe\u00e7anha.<\/p>\n
Normalmente, a antecipa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina e do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio ocorre na folha de pagamento do m\u00eas de junho, com o pagamento da primeira parcela, correspondente a 50% do valor total bruto da remunera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a segunda parcela, correspondente aos 50% restantes, \u00e9 paga em dezembro. \u00c9 sobre a segunda parcela que incidem os descontos e as dedu\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da calamidade, al\u00e9m dos 50% da primeira parcela, o Governo Federal disponibilizar\u00e1 mais 15% ao servidor que fizer essa op\u00e7\u00e3o, por meio de requerimento na plataforma SOUGOV.BR at\u00e9 15 de julho de 2024. O pagamento ser\u00e1 processado na folha m\u00eas de julho. Os descontos e dedu\u00e7\u00f5es incidir\u00e3o sobre a parcela que restar\u00e1, a ser paga em dezembro de 2024.<\/p>\n
A medida, formalizada por meio do Decreto n\u00ba 12.095, de 3 de julho de 2024, n\u00e3o tem impacto or\u00e7ament\u00e1rio, porque os recursos j\u00e1 estavam previstos na legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n
O estado de calamidade p\u00fablica no RS foi reconhecido pela Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria n\u00ba 1.354, de 2 de maio de 2024. O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo n\u00ba 36, de 7 de maio de 2024, que reconhece o estado de calamidade no estado at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n
Pagamentos de pessoal de exerc\u00edcios anteriores<\/strong><\/p>\n Outra medida tomada pelo MGI, como parte da pol\u00edtica de enfrentamento da calamidade p\u00fablica e de apoio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, foi o pagamento excepcional, na folha de maio de 2024, de valores reconhecidos em processos administrativos de pessoal, classificados como despesas de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n A iniciativa foi autorizada pela Portaria MGI n\u00ba 3.651, de 28 de maio de 2024, permitindo o pagamento mais c\u00e9lere de valores reconhecidos em processos administrativos cuja an\u00e1lise havia sido finalizada at\u00e9 9 de abril de 2024.<\/p>\n Os benefici\u00e1rios dessa medida s\u00e3o servidores, empregados e contratados por prazo determinado, em exerc\u00edcio no estado do Rio Grande do Sul, al\u00e9m de aposentados, pensionistas ou pessoas sem v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal residentes no estado.<\/p>\n O Governo Federal, por meio do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, est\u00e1 antecipando parte da segunda parcela da gratifica\u00e7\u00e3o natalina e do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de 2024 aos servidores p\u00fablicos, aos contratados por tempo determinado e aos empregados p\u00fablicos federais em exerc\u00edcio no Rio Grande do Sul (RS). Tamb\u00e9m ser\u00e3o contemplados…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3235,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[232],"tags":[],"class_list":["post-5307","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5307","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5307"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5307\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5308,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5307\/revisions\/5308"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Texto: Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos e Wagner Advogados Associados<\/h4>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"