A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na manh\u00e3 do dia 18 de outubro, o relat\u00f3rio do deputado Patrus Ananias (PT-MG) pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 2699\/2011, que trata sobre a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes das universidades federais. Coordenadores da Dire\u00e7\u00e3o Nacional da FASUBRA presenciaram este importante momento. <\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, no lugar da lista tr\u00edplice, passar\u00e3o a ser encaminhados ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o apenas os nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acad\u00eamica. A decis\u00e3o foi comemorada por reitores e reitoras que acompanhavam a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, al\u00e9m dos parlamentares que apoiaram a medida. <\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria agora segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e, caso seja aprovada tamb\u00e9m nesta comiss\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 ir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, pois j\u00e1 tramita em car\u00e1ter conclusivo.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei<\/strong><\/p>\n\n\n\n De autoria da deputada federal Maria do Ros\u00e1rio, o PL 255\/2019 foi apensado ao PL 4104\/2012, e altera os incisos I, V e VI do Art. 16 da Lei n\u00ba 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do ensino superior, e revoga o Art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba 1.916, de 23 de maio de 1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, assegurando o cumprimento do inciso VI do Art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico, e do caput do Art. 207 da CF, que garante a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial das universidades.<\/p>\n\n\n\n Desta maneira, a escolha dos reitores e reitoras se inicia e se conclui dentro das institui\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o sofrem interfer\u00eancias de agentes externos \u00e0s universidades que possam n\u00e3o respeitar a comunidade e a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No entanto, apesar de reconhecer o avan\u00e7o com o fim da lista tr\u00edplice, a FASUBRA entende que o mesmo segue sendo insuficiente para garantir, de fato, a democratiza\u00e7\u00e3o da escolha dos reitores e diretores de unidades, visto que muitas comunidades universit\u00e1rias v\u00eam encontrando dificuldades de avan\u00e7ar com a democratiza\u00e7\u00e3o nas Universidades. <\/p>\n\n\n\n Contexto positivo para a Paridade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a federa\u00e7\u00e3o, no atual contexto pol\u00edtico do pa\u00eds existe espa\u00e7o para que a FASUBRA reivindique uma democratiza\u00e7\u00e3o estrutural das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino. Esta pauta est\u00e1 colada com o contexto pol\u00edtico nacional, no qual lutamos contra o autoritarismo propagado pela extrema direita no Brasil, via Bolsonaro. A democratiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o universit\u00e1ria e da gest\u00e3o hospitalar, traduzida, prioritariamente, pelas elei\u00e7\u00f5es parit\u00e1rias, com o fim da lista tr\u00edplice, pela composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria em todos os conselhos superiores e pela possibilidade de os t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o serem reitores, se configura como um elemento importante, aliado na luta pela supera\u00e7\u00e3o da conjuntura conservadora e reacion\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, a FASUBRA continua apontando a necessidade da constru\u00e7\u00e3o de uma articula\u00e7\u00e3o nacional em defesa da democracia e da autonomia universit\u00e1ria, orientando sindicatos filiados a pautarem nos Conselhos Superiores notas defendendo que a reformula\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que trata das escolhas de reitores, garanta como princ\u00edpio de que as elei\u00e7\u00f5es para reitores e diretores de unidades sejam, no m\u00ednimo, parit\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n A APTAFURG<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para a APTAFURG, o avan\u00e7o da pauta do fim da lista tr\u00edplice \u00e9 uma luta antiga da categoria, por\u00e9m ela ainda n\u00e3o representa o processo de democratiza\u00e7\u00e3o interna das Institui\u00e7\u00f5es, pois o projeto n\u00e3o prev\u00ea a paridade entre todos os segmentos, pois segundo o projeto de lei, cada institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 fazer essa decis\u00e3o interna atrav\u00e9s de seus colegiados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na manh\u00e3 do dia 18 de outubro, o relat\u00f3rio do deputado Patrus Ananias (PT-MG) pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei 2699\/2011, que trata sobre a nomea\u00e7\u00e3o de dirigentes das universidades federais. 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