A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o relat\u00f3rio do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PL) 5.384\/2020, que mant\u00e9m as altera\u00e7\u00f5es na Lei de Cotas proposta pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
O PL 5.384\/2020<\/a> atualiza a Lei 12.711, de 2012<\/a>, para, entre outras mudan\u00e7as, reduzir a faixa de renda que serve como crit\u00e9rio para ingresso e incluir os quilombolas entre os beneficiados com as vagas do programa especial de acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior e de ensino t\u00e9cnico de n\u00edvel m\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n Atualmente o programa atende estudantes pretos, pardos, ind\u00edgenas e com defici\u00eancia, al\u00e9m daqueles que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio ou fundamental em escola p\u00fablica. A proposta prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do programa a cada dez anos, com a divulga\u00e7\u00e3o anual de relat\u00f3rio sobre a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o dos alunos beneficiados.<\/p>\n\n\n\n O texto altera crit\u00e9rios sociais, que levam em conta a renda e a forma\u00e7\u00e3o em escola p\u00fablica, e identit\u00e1rios, que consideram a cor, etnia ou defici\u00eancia, para o ingresso facilitado em estabelecimentos federais de ensino superior ou de ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico. <\/p>\n\n\n\n A proposta agora segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Confira o v\u00eddeo da vota\u00e7\u00e3o na CCJ (TV Senado) <\/p>\n\n\n\n