[2]<\/sup><\/a>, conquistou ao longo dos mais de 40 anos de sua exist\u00eancia um importante espa\u00e7o na sociedade brasileira, especialmente quando consideramos o autoritarismo e o patriarcalismo inerentes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o social do Brasil. Contra as rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias de mando e obedi\u00eancia caracter\u00edsticas do pa\u00eds de mais longevo regime escravocrata do mundo e de sistem\u00e1ticos regimes ditatoriais, a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ foi capaz de existir ao longo dos s\u00e9culos e de resistir \u00e0s arbitrariedades que lhes foram impostas. Nesses processos hist\u00f3ricos de exist\u00eancia e resist\u00eancia contra as viol\u00eancias estruturais, essas popula\u00e7\u00f5es criaram mecanismos de sobreviv\u00eancia frente \u00e0s desigualdades que interseccionavam suas vidas e conseguiram instituir novas formas de a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e atua\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\nCom reivindica\u00e7\u00f5es organizadas que remontam \u00e0 Constituinte de 1987, a pauta da amplia\u00e7\u00e3o da cidadania dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 ingressou efetivamente no debate jur\u00eddico-pol\u00edtico pelas portas do Supremo Tribunal Federal (STF) nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI. N\u00e3o obstante os avan\u00e7os alcan\u00e7ados, a efetiva cidadaniza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ continua um projeto inconcluso. Tal inconclus\u00e3o deve-se n\u00e3o somente aos limites impostos ao reconhecimento dos direitos alcan\u00e7ados judicialmente, ainda n\u00e3o legislados, mas tamb\u00e9m \u00e0 baixa representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Essa baixa representatividade nos espa\u00e7os institucionais jur\u00eddicos e pol\u00edticos tem entre os seus resultados a omiss\u00e3o legislativa em torno dos direitos LGBTI+ e a predomin\u00e2ncia da viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e de ra\u00e7a contra as poucas representa\u00e7\u00f5es dessa popula\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio institucional. Contribui para esta postura omissa a crescente representa\u00e7\u00e3o de grupos conservadores eleitos para mandatos pol\u00edticos, especialmente os que ostentam orienta\u00e7\u00e3o religiosa de matriz neopentecostal. Essa desigual representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica evidencia a forma como as viol\u00eancias estruturais s\u00e3o mobilizadas por grupos hegem\u00f4nicos, para inviabilizar o acesso e a incid\u00eancia dos grupos socialmente precarizados na esfera p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ ainda possui uma cidadania prec\u00e1ria no Brasil. Os dados das viol\u00eancias cometidas contra essa popula\u00e7\u00e3o continuam alarmantes e o nosso pa\u00eds, por 14 anos consecutivos, segue ocupando o primeiro lugar entre os pa\u00edses mais violentos para pessoas LGBTI+ no mundo. Segundo compila\u00e7\u00e3o feita pelo Trans Murder Monitoring<\/em> (\u201cObservat\u00f3rio de Assassinatos Trans\u201d, em ingl\u00eas), em 2021 houve um aumento de mais de 6% no n\u00famero de assassinatos em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior em todo o mundo. Desse total, 82% das mortes aconteceram na Am\u00e9rica Latina, 43% das quais no Brasil, onde os dados locais s\u00e3o colhidos e organizados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Apesar de ser considerada crime desde 2019 no Brasil, a transfobia resulta ainda mais dram\u00e1tica quando observamos que a expectativa de vida de pessoas transexuais \u00e9 de apenas 35 anos, quando a m\u00e9dia geral do pa\u00eds \u00e9 de 77 anos.<\/p>\n\n\n\nEsses dados revelam um quadro dilem\u00e1tico da aus\u00eancia de cidadania de pessoas que sofrem rejei\u00e7\u00e3o familiar, est\u00e3o expostas \u00e0 evas\u00e3o escolar, \u00e0 vulnerabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a uma s\u00e9rie de viol\u00eancias de matriz estrutural. Ademais, a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ est\u00e1 exposta \u00e0 impunidade com os atos violentos que s\u00e3o praticados contra a sua dignidade e que s\u00e3o alimentados por discursos de \u00f3dio socialmente replicados e que, at\u00e9 recentemente, eram emanados pelos altos escal\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A este respeito, n\u00e3o se pode olvidar que as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 garantia de direitos das popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas n\u00e3o s\u00f3 foram descontinuadas nos anos de gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, como tiveram na pessoa da ministra Damares Alves, uma voraz detratora das lutas LGBTI+, a determina\u00e7\u00e3o para desarticular o aparato de prote\u00e7\u00e3o social existente no estado nacional.<\/p>\n\n\n\n
Se ser cidad\u00e3o ou cidad\u00e3, conforme conceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 ter a prerrogativa de poder exercer direitos pol\u00edticos e cumprir deveres c\u00edvicos, podemos pensar com Erica Malunguinho que, no Brasil, as vidas LGBTI+ s\u00e3o exist\u00eancias inconstitucionais<\/em>. Isso porque, embora se exija o cumprimento dos deveres republicanos das pessoas LGBTI+, suas vidas s\u00e3o deixadas \u00e0 margem do sistema pol\u00edtico e da ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\nEntretanto, cientes de que n\u00e3o seremos democr\u00e1ticos enquanto parcelas de nossa popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o estejam inseridas em nossa sociedade pol\u00edtica, diversos membros do movimento LGBTI+ se organizaram para construir uma maior incid\u00eancia pol\u00edtica e para garantir uma participa\u00e7\u00e3o efetiva nos processos decis\u00f3rios. Deste modo, foi destacando o papel precursor de K\u00e1tia Tapety e Leci Brand\u00e3o nesta seara, que Erica Malunguinho se elegeu como a primeira deputada estadual trans negra do Brasil. Em conjunto com ela, mandatas coletivas se organizaram e tiveram entre suas representantes Erika Hilton e Robeyonc\u00e9 Lima, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo em que seguia registrando os mais vergonhosos \u00edndices de viol\u00eancia global contra pessoas LGBTI+, o Brasil viu florescer uma gera\u00e7\u00e3o de novas representa\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica institucional, chegando \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022 com o maior n\u00famero de pessoas LGBTI+ eleitas em nossa hist\u00f3ria. Somando-se \u00e0 hist\u00f3ria iniciada por Tapety e continuada, entre outros, por Jean Wyllys, Malunguinho e Hilton, novos nomes entraram em cena trazendo \u00e0 esfera p\u00fablica pautas inovadoras para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova sociedade. Capaz de garantir maior dignidade para todas, todos e todes<\/em> (que agora define um novo pronome para a identifica\u00e7\u00e3o de sujeitos pol\u00edticos que tomam a cena em primeira pessoa), essa sociedade n\u00e3o ser\u00e1 mais constru\u00edda \u00e0 revelia dessas vozes que agora se levantam.<\/p>\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
Essas vozes representam hist\u00f3rias ainda n\u00e3o inscritas nos assentamentos dos poderes institu\u00eddos e corporificam as pr\u00f3prias exist\u00eancias inconstitucionais que reivindicam plena cidadania. Elas trazem ecos de vidas ainda n\u00e3o respeitadas em sua integralidade, em suas cores, regionalidades, em suas necessidades e em suas potencialidades. Agora, a diversidade come\u00e7a a tomar assento nas arenas decis\u00f3rias e passa a levar o aprendizado das lutas sociais para os sal\u00f5es dos poderes jur\u00eddico-pol\u00edticos com vistas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma paisagem social mais inclusiva, em que as exist\u00eancias inconstitucionais possam se transformar em vidas constitucionalizadas. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, com o objetivo de ampliar a articula\u00e7\u00e3o entre essas novas representa\u00e7\u00f5es e de debater os desafios da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ no Brasil contempor\u00e2neo, os parlamentares eleitos para a C\u00e2mara dos Deputados e tamb\u00e9m para algumas Assembleias Legislativas dos Estados se reuniram no \u201c1\u00ba Encontro de LGBT+ eleites\u201d, realizado nos dias 20 e 21 de janeiro de 2023, em Bras\u00edlia. O encontro hist\u00f3rico, que antecedeu o Dia Nacional da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, foi palco tanto para a discuss\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra as pessoas LGBTI+ quanto para o compartilhamento de estrat\u00e9gias para a reestrutura\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dessas pessoas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o ser\u00e1 preciso envidar muitos esfor\u00e7os para compreender que s\u00e3o complexos os desafios impostos a esses representantes, especialmente em raz\u00e3o da grande concentra\u00e7\u00e3o de representantes da extrema direita no Poder Legislativo, intencionada a inviabilizar as pautas de defesa dos direitos da popula\u00e7\u00e3o LBGTI+. No entanto, apesar das vozes retr\u00f3gradas dos conservadores, h\u00e1 um grande \u00edmpeto coletivo em provocar as discuss\u00f5es junto \u00e0 sociedade e ao novo governo, para que seja poss\u00edvel avan\u00e7ar em pautas de garantia da dignidade, dos direitos e da cidadania da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+.<\/p>\n\n\n\n
Afinal, como j\u00e1 aprendemos com os movimentos sociais ao longo de tantos anos de sua milit\u00e2ncia pol\u00edtica, por mais dif\u00edcil que seja viver em guerra contra a desumaniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 outro caminho que n\u00e3o seja o de seguirmos juntes<\/em> e em luta, porque sem comunidade e sem plena cidadania, n\u00e3o h\u00e1 democracia e tampouco liberta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n<\/p>\n\n\n\n
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O dia 17 de maio foi declarado o Dia Internacional de Combate \u00e0 Homofobia, vivenciado como uma data simb\u00f3lica em que as pessoas de todo o mundo se mobilizam para falar de preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o sobre a perspectiva da equidade, da diversidade e da toler\u00e2ncia. Abaixo publicamos o texto do Ativista, Doutor em Direito pela…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4346,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[232],"tags":[],"class_list":["post-4345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4345","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4345"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4347,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4345\/revisions\/4347"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4346"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}