{"id":1886,"date":"2015-12-12T10:45:11","date_gmt":"2015-12-12T10:45:11","guid":{"rendered":"http:\/\/aptafurg.org.br\/novo\/?page_id=1886"},"modified":"2021-10-20T10:16:13","modified_gmt":"2021-10-20T12:16:13","slug":"sobre-nos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.aptafurg.org.br\/novo\/sobre-nos\/","title":{"rendered":"Sobre N\u00f3s"},"content":{"rendered":"
\n\t

Section Name<\/h3>\n
\n\t\t\t\t
\n\t
\n\t
  • A APTAFURG<\/li>
  • Estatuto<\/li>
  • Trabalhador@s do Sindicato<\/li><\/ul><\/div>\n
    \n\t

    \"\"<\/p>

    \u201c\u2026 Atrav\u00e9s de uma conversa entre colegas de trabalho, uma vez que j\u00e1 existe na Funda\u00e7\u00e3o Unidade, digo, Universidade do Rio Grande, a APROFURG- Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da Universidade do Rio Grande, que trata dos interesses da classe e professores e a AFURG, Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios da Universidade do Rio Grande, que congrega todos os senhores da Universidade, sem discriminar a classe, e com fins s\u00f3cio-recreativo, foi sentida a necessidade de que o funcion\u00e1rio T\u00e9cnico-Adminstrativo tivesse uma representa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de sua classe para que n\u00e3o haja mais discrimina\u00e7\u00e3o por parte de outras classes\u2026\u201d (ATA de reuni\u00e3o n\u00ba 01.1985)<\/p><\/blockquote>

    A primeira coordena\u00e7\u00e3o da APTAFURG<\/strong><\/p>

    A APTAFURG nasceu com 48 s\u00f3cios fundadores que tinham por objetivo n\u00e3o permitir a promo\u00e7\u00e3o de distin\u00e7\u00e3o entre os T\u00e9cnicos- Administrativos da Universidade e outras classes.<\/p>

    A primeira diretoria do sindicato foi composta da seguinte forma: Maria de Lourdes Lose (presidente), Antonia Provitina (vice-presidente), Gilmar \u00c2ngelo Torchelsen (1\u00ba tesoureiro), Fernando Jesus de Queiroz (2\u00ba tesoureiro), Sandra Mara Pereira dos Santos (1\u00ba secret\u00e1rio) e Milton Silva (2\u00ba secretario).<\/p><\/div>

    ESTATUTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS) E PENSIONISTAS DOS T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FEDERAIS DE ENSINO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE\/RS<\/p>

    T\u00cdTULO I - Da Entidade<\/p>

    Art. 1 0 <\/sup>- Fundada em 30 de abril de 1985 com a denomina\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00e3o Classista do Pessoal T\u00e9cnico Administrativo da FURG, nos termos do presente estatuto passa a denominar-se SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS (APOSENTADOS) e PENSIONISTAS DOS T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCA\u00c7\u00c3O DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FEDERAIS DE ENSINO NO MUNIC\u00cdPIO DO RIO GRANDE\/RS, entidade civil de direito privado, com sede e foro na cidade do Rio Grande, na Rua C\u00f3nego Luiz de Carvalho, 77, Bairro S\u00e3o Jorge, regendo-se pelo presente Estatuto.<\/p>

    Par\u00e1grafo \u00fanico: A entidade ter\u00e1 a sigla \"APTAFURG\/SINDICATO\", preservando a express\u00e3o que tem origem em sua funda\u00e7\u00e3o.<\/p>

    Art. 20 <\/sup>- A APTAFURG\/SINDICATO \u00e9 entidade sindical com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado \u00e9 constitu\u00edda para fins de:<\/p>

    1. unir todos os trabalhadores da base na luta em defesa de seus interesses imediatos e futuros;<\/li>
    2. Desenvolver atividades na busca de solu\u00e7\u00f5es para os problemas da categoria, tendo em vista a melhoria de suas condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, agindo sempre no interesse mais geral do povo brasileiro;<\/li>
    3. Promover ampla e ativa solidariedade as demais categorias dos assalariados, procurando elevar a unidade dos trabalhadores, tanto em n\u00edvel nacional como internacionai, a prestar apoio aos povos do mundo inteiro na luta pelo fim da explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem;<\/li>
    4. Apoiar todas as iniciativas populares que visem \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida para o povo brasileiro;<\/li><\/ol>

      Incentivar o aprimoramento cultural, intelectual e profissional do conjunto dos trabalhadores da base;<\/p>

      1. Prestar apoio e assist\u00eancia aos associados do sindicato;<\/li>
      2. Promover congressos, semin\u00e1rios, assembleias e comit\u00eas de organiza\u00e7\u00e3o no local de trabalho para aumentar o n\u00edvel de democracia e conscientiza\u00e7\u00e3o da categoria;<\/li>
      3. Implementar a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical de novas lideran\u00e7as da categoria;<\/li>
      4. Representar perante as autoridades governamentais e jur\u00eddicas os interesses da categoria;<\/li>
      5. Celebrar conv\u00eanios e acordos coletivos de trabalho e instaurar diss\u00eddios coletivos de trabalho para reger as rela\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria;<\/li>
      6. l) Promover a defesa judicial ou extrajudicial do direito dos integrantes da categoria<\/li><\/ol>

        Par\u00e1grafo primeiro - Ter\u00e1 garantido o direito de se associarem ao Sindicato todos comp\u00f5em as categorias e a base territorial definida no caput do artigo 10, sendo garantida a participa\u00e7\u00e3o em todas as reuni\u00f5es e atividades convocadas pela entidade, o gozo de vantagens e servi\u00e7os oferecidos pela todo os demais benef\u00edcios e direitos gerados por estes estatutos;<\/p>

        Par\u00e1grafo segundo - S\u00e3o deveres dos associados do sindicato cumprir e fazer cumprir este estatuto, devendo estar quites com as suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras com a entidade e, principalmente, auxiliarem na defesa dos interesses da categoria. Par\u00e1grafo Terceiro - Os associados n\u00e3o respondem subsidiariamente por nenhuma esp\u00e9cie de obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo Sindicato.<\/p>

        T\u00cdTULO II<\/p>

        Dos Organismos - Compet\u00eancias e Atividades Art. 30 <\/sup>- S\u00e3o organismos do Sindicato:<\/p>

        1. A Assembleia Geral;<\/li>
        2. O Conselho de Delegados;<\/li>
        3. A Coordena\u00e7\u00e3o;<\/li>
        4. Conselho Fiscal;<\/li><\/ol>

          CAP\u00cdTULO I<\/p>

          DA ASSEMBL\u00c9IA<\/h1>

          Art. 40 <\/sup>- A Assembleia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo e soberano da APTAFURG\/SINDICATO podendo ocorrer em car\u00e1ter ordin\u00e1rio e extraordin\u00e1rio sendo garantido o direito de voz e voto de todos os s\u00f3cios integrantes da categoria.<\/p>

          Art. 5 0 <\/sup>- Consideram-se Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias, as Assembleias Gerais de presta\u00e7\u00e3o de contas e de aprecia\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de atividades da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato.<\/p>

          Par\u00e1grafo. 1 0<\/sup>- As Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas anualmente, na primeira quinzena de junho, pela coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato, para tratar da presta\u00e7\u00e3o de contas, do relat\u00f3rio de atividades da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato e do parecer do Conselho Fiscal.<\/p>

          Par\u00e1grafo. 20 <\/sup>- As Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias ter\u00e3o qu\u00f3rum de IO % (dez por cento) do n\u00famero de s\u00f3cios na base do Sindicato em 1 a <\/sup>convoca\u00e7\u00e3o, e trinta minutos ap\u00f3s, em 20 <\/sup>convoca\u00e7\u00e3o podendo deliberar, por maioria, com qualquer qu\u00f3rum dos presentes.<\/p>

          Par\u00e1grafo 30 <\/sup>- N\u00e3o havendo convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Ordin\u00e1ria pela coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato, ela poder\u00e1 ser convocada pelo Conselho de Delegados Sindicais ou por requerimento assinado por, no m\u00ednimo IO % (dez por cento) dos s\u00f3cios.<\/p>

          Par\u00e1grafo 40 <\/sup>- Das Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias ou Assembleias que decidam apenas por quest\u00f5es financeiras ou patrimoniais, poder\u00e3o participar apenas s\u00f3cios.<\/p>

          Par\u00e1grafo 50 <\/sup>- As Assembleias Gerais Ordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas com um m\u00ednimo de 72 (setenta e duas) horas de anteced\u00eancia, atrav\u00e9s de edital p\u00fablico em \u00f3rg\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de ampla circula\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>

          Art. 60 <\/sup>- Constituem Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias do Sindicato, aquelas destinadas \u00e0 discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o, por maioria, de todas as demais quest\u00f5es da categoria que n\u00e3o sejam compet\u00eancia das Assembl\u00e9ias Gerais Ordin\u00e1rias, sendo competente, inclusive, para reformar toda e qualquer disposi\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria.<\/p>

          Par\u00e1grafo 1 0 <\/sup>- As Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias ser\u00e3o co vocadas por decis\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o ou do Conselho de requerimento de 10% (dez por cento) dos filiados, sen o a determinada pela convoca\u00e7\u00e3o.          <\/p>

          Par\u00e1grafo. 2 0 <\/sup>- As Assembleias Gerais Extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas com, no m\u00ednimo, 48 (quarenta e oito) horas de anteced\u00eancia, e a divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por ve\u00edculo de informa\u00e7\u00f5es do Sindicato, garantida a divulga\u00e7\u00e3o a todos locais de trabalho.<\/p>

          CAP\u00cdTULO II<\/p>

          Do Conselho de Delegados do Sindicato.<\/p>

          Art. 70 <\/sup>- O Conselho de Delegados do Sindicato ser\u00e1 composto por um delegado eleito para cada uma das unidades em que se organiza a Institui\u00e7\u00e3o Federal de Ensino, sendo que a posse se dar\u00e1 na primeira Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria que for convocada pela coordena\u00e7\u00e3o que tomar posse para iniciar mandado.<\/p>

          Art. 80 <\/sup>- Os Delegados Sindicais ser\u00e3o eleitos com a participa\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores do setor.<\/p>

          Par\u00e1grafo. 30 <\/sup>- Cada Delegado Sindical titular ter\u00e1 um suplente eleito na mesma data, de acordo com o Regimento Eleitoral, e que substituir\u00e1 em seu impedimento e vaga.<\/p>

          Par\u00e1grafo. 40 <\/sup>- A convoca\u00e7\u00e3o do suplente, em caso de licen\u00e7a ou vac\u00e2ncia, ser\u00e1 feita pela Coordena\u00e7\u00e3o de Delegados do Sindicato.<\/p>

          Art. 90 <\/sup>- Poder\u00e1 o mandato o Delegado que, sem justificativa: a . faltar a 05 (cinco) reuni\u00f5es consecutivas e lou<\/p>

          1. faltar a 08 (oito) reuni\u00f5es alternadas<\/li><\/ol>

            Art. 100 <\/sup>- S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho de Delegados do Sindicato. a . Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Sindicato; b . Coordenar os processos eleitorais; c . Representar a base da categoria junto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o Sindical; d . Dar posse aos membros da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato e do pr\u00f3ximo Conselho de Delegados, juntamente com a Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato;<\/p>

            1. Convocar a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria do Sindicato quando a<\/li><\/ol>

              Coordena\u00e7\u00e3o n\u00e3o o fizer;<\/p>

              1. Encaminhar a proposta de extin\u00e7\u00e3o do Sindicato;<\/li>
              2. Encaminhar \u00e0 Assembleia os pedidos de cassa\u00e7\u00e3o de mandato;<\/li>
              3. Responder \u00e0 consultas da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato;<\/li>
              4. Apresentar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato, sugest\u00f5es para melhor encaminhamento das tarefas;<\/li>
              5. Convocar a Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato e o Conselho Fiscal sempre que julgar necess\u00e1rio;<\/li>
              6. Eleger, entre seus membros, uma Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho e dar-lhe posse;<\/li>
              7. Nomear, sempre que necess\u00e1rio, comiss\u00f5es de trabalho;<\/li>
              8. Opinar sobre aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;<\/li><\/ol>
                1. Aprovar a pol\u00edtica de pessoal da APTAFURG\/SINDICATO;<\/li>
                2. Opinar sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Sindicato.<\/li>
                3. Apreciar os recursos interpostos contra ato d do<\/li><\/ol>

                  Sindicato, tomando as decis\u00f5es exigidas em cada caso;<\/p>

                  1. Deliberar, em primeira inst\u00e2ncia, sobre eventuais impedimentos de membros da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato submetendo a decis\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo 15 (quinze) dias, \u00e0 considera\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/li><\/ol>

                    Par\u00e1grafo \u00danico - As altera\u00e7\u00f5es no Estatuto do Sindicato, s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer se aprovadas atrav\u00e9s de processo que conte com a participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 10% (dez por cento) dos filiados.<\/p>

                    Art. 11 0 <\/sup>- O Conselho Delegados do Sindicato \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o aberto a todo filiado que dele quiser participar com direito a voz.<\/p>

                    Par\u00e1grafo. 1 0 <\/sup>- O Conselho de Delegados reunir-se-\u00e1 em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria no m\u00ednimo uma vez;<\/p>

                    1. at\u00e9 o final da primeira quinzena dos m\u00eas de abril, a cada dois anos, para tratar da elei\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o;<\/li>
                    2. at\u00e9 o final do m\u00eas de julho, a cada dois anos, para dar posse a Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato;<\/li>
                    3. at\u00e9 o final da primeira quinzena de julho de cada ano, para aprecia\u00e7\u00e3o das contas do Sindicato a serem aprovadas pela Assembleia Geral dos filiados, no \u00e2mbito do Sindicato;<\/li><\/ol>

                      Par\u00e1grafo. 20 <\/sup>- As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho de Delegados do Sindicato, ser\u00e3o realizadas com maioria simples de seus membros em primeira convoca\u00e7\u00e3o e com qualquer qu\u00f3rum em segunda convoca\u00e7\u00e3o trinta minutos ap\u00f3s.<\/p>

                      Art. 120 <\/sup>O Conselho de Delegados do Sindicato reunir-se-\u00e1, extraordinariamente, em qualquer ocasi\u00e3o, para tratar de assuntos de sua compet\u00eancia n\u00e3o previstos para as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias.<\/p>

                      Par\u00e1grafo. 1 0 <\/sup>- A convoca\u00e7\u00e3o do Conselho de Delegados para as reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias, poder\u00e1 ser feita pela Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho por maioria dos representantes efetivos, pela Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato ou por de 50 (cinquenta) s\u00f3ciosno \u00e2mbito do Sindicato.<\/p>

                      Par\u00e1grafo. 20 <\/sup>- O Conselho de Delegados, extraordinariamente, s\u00f3 poder\u00e1 se reunir em primeira convoca\u00e7\u00e3o, com maioria simples de seus membros e em segunda convoca\u00e7\u00e3o com qualquer qu\u00f3rum, trinta minutos ap\u00f3s.<\/p>

                      Art. 130 <\/sup>- As decis\u00f5es do Conselho de Delegados ser\u00e3o tomadas por maioria simples de votos.<\/p>

                      Art. 140 <\/sup>- A Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho de Delegados ser\u00e1 composta por tr\u00eas membros do Conselho.<\/p>

                      Art. 150 <\/sup>- Compete a Coordena\u00e7\u00e3o do Conselho de Delegados do Sindicato:<\/p>

                      1. convocar e coordenar as reuni\u00f5es do Conselho e manter as atas e registros;<\/li>
                      2. presidir as Assembleias Gerais que forem convocadas pelo Conselho, conforme o previsto no Art. 50 <\/sup>& 3 0 <\/sup>e Art. 60 <\/sup>& 1 0 <\/sup>deste Estatuto.<\/li><\/ol>

                        CAP\u00cdTULO III<\/p>

                        Da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato<\/p>

                        Art. 160 <\/sup>- A Coordena\u00e7\u00e3o da APTAFURG- Sindicato \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o destinado a gerar as atividades, fins e meios do Sindicato, nos termos do Art. 33 de seu Estatuto, e ser\u00e1 composta por 16 (dezesseis) membros e cons 1 u\u00edda pelos seguintes setores:<\/p>

                        1. Coordenadoria Geral;<\/li>
                        2. Coordenadoria Administrativa e Financeira;<\/li>
                        3. Coordenadoria de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Sindical;<\/li>
                        4. Coordenadoria de Divulga\u00e7\u00e3o e Imprensa;<\/li>
                        5. Coordenadoria de Cultura, Esporte e Lazer;<\/li>
                        6. Coordenadoria Jur\u00eddica e Patrimonial;<\/li>
                        7. Supl\u00eancia;<\/li><\/ol>

                          Art. 170 <\/sup>- Compete a Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato o seguinte:<\/p>

                          1. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Estatuto, bem como as delibera\u00e7\u00f5es das diversas inst\u00e2ncias;<\/li>
                          2. Informar aos trabalhadores de sua base de atua\u00e7\u00e3o sobre as atividades; Reunir-se em Se\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria uma vez por semana, extraordinariamente sempre que a Coordena\u00e7\u00e3o Geral ou a maioria de seus membros julgar necess\u00e1rio;<\/li>
                          3. Apresentar, juntamente com o Conselho Fiscal, a presta\u00e7\u00e3o de contas anual e submete-la a aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho de delegados do Sindicato;<\/li>
                          4. Determinar abertura de inqu\u00e9rito, sempre que necess\u00e1rio para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade;<\/li>
                          5. Decidir sobre aquisi\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis bem como sobre execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras;<\/li><\/ol>

                            Art. 180 <\/sup>- A Coordena\u00e7\u00e3o Geral do Sindicato ser\u00e1 integrada por 03 (tr\u00eas) membros indicados pela seguinte forma:<\/p>
                             <\/td><\/tr>
                             <\/td> <\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
                            1. Coordenadoria Administrativa e Financeira OI ( um) dentre seus membros; b. Coordenadoria de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Sindical 01 (um) dentre seus membros;<\/li>
                            2. Coordenadoria de Divulga\u00e7\u00e3o e Imprensa um) dentre seus membros;<\/li><\/ol>

                              Par\u00e1grafo \u00danico - Compete a Coordenadoria Geral do Sindicato:<\/p>

                              1. Representar a Coordena\u00e7\u00e3o onde se fizer necess\u00e1rio;<\/li>
                              2. Convocar e coordenar as reuni\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o e Assembleias Gerais do Sindicato;<\/li>
                              3. Assinar as atas das reuni\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato, os relat\u00f3rios e todos os documentos onde sua assinatura se fizer necess\u00e1ria;<\/li>
                              4. Ordenar despesas, assinar cheques junto com membros Coordenadoria<\/li><\/ol>

                                Administrativa e Financeira e visar contas a pagar;<\/p>

                                1. Encaminhar e fazer cumprir as decis\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato.<\/li><\/ol>

                                  f administrar e representar o sindicato ativa e passivamente nas esferas judiciais e extrajudiciais;<\/p>

                                  Art. 190 <\/sup>- A Coordenadoria Administrativa e Financeira ser\u00e1 integrada por 03 (tr\u00eas) membros e ter\u00e1 a compet\u00eancia de:<\/p>

                                  1. Coordenar, dirigir, executar e fiscalizar os trabalhos da tesouraria do Sindicato;<\/li>
                                  2. Ter sob sua guarda, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, os arquivos da \u00e1rea administrativa e financeira do Sindicato;<\/li>
                                  3. Coordenar as rotinas administrativas e de pessoal do Sindicato;<\/li>
                                  4. Manter sob sua guarda, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidad contratos e conv\u00eanios;<\/li>
                                  5. Manter sob sua, fiscaliza\u00e7\u00e3o e responsabilidade<\/li>
                                  6. Assinar cheques junto com membros da Coordenadoria Geral e efetuar pagamentos e recebimentos autorizados;<\/li>
                                  7. Apresentar ao Conselho fiscal, balancete bimestral e um balan\u00e7o anual;<\/li>
                                  8. Rubricar, com um dos integrantes da Coordenadoria Geral os documentos de tesouraria gerados pela Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato;<\/li><\/ol>

                                    Proporcionar \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato, os elementos necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de planejamento financeiros.<\/p>

                                    Art. 200 <\/sup>- A Coordenadoria de Forma\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Sindical ser\u00e1 integrada por 03 (tr\u00eas) membros e ter\u00e1 a compet\u00eancia de:<\/p>

                                    1. Desenvolver a pol\u00edtica geral de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical do Sindicato;<\/li>
                                    2. Promover cursos na \u00e1rea pol\u00edtica com o objetivo de forma\u00e7\u00e3o integral dos s\u00f3ciosno Sindicato;<\/li><\/ol>

                                      Art. 21 0 <\/sup>- A Coordenadoria de Divulga\u00e7\u00e3o e Impressa ser\u00e1 integrada ser\u00e1 integrada por tr\u00eas membros e ter\u00e1 a compet\u00eancia de:<\/p>

                                      1. Implementar a pol\u00edtica de comunica\u00e7\u00e3o do Sindicato, junto \u00e0 categoria e demais sindicatos de trabalhadores.<\/li>
                                      2. Implementar a divulga\u00e7\u00e3o da not\u00edcias na sua \u00e1rea de abrang\u00eancia;<\/li>
                                      3. Estabelecer e organizar a comunica\u00e7\u00e3o do Sindicato com os \u00f3rg\u00e3os de imprensa em geral;<\/li>
                                      4. Documentar as experi\u00eancias de luta e organiza\u00e7\u00e3o do Sindicato, garantindo a constru\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria do Sindicato;<\/li><\/ol>

                                        Art. 220 <\/sup>- A Coordenadoria de Cultura, Esporte e Lazer ser\u00e1 integrada por dois membros e ter\u00e1 a compet\u00eancia de:<\/p>

                                        1. Implementar a pol\u00edtica de desenvolvimento cultural e esportivo do<\/li><\/ol>

                                          SINDICATO;<\/p>

                                          1. Promovera integra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio cultural dos filiados;<\/li>
                                          2. Organizar o acervo cultural e o arquivo dos registros hist\u00f3ricos das lutas da categoria .<\/li><\/ol>

                                            Art. 230 <\/sup>- A Coordenadoria Jur\u00eddica e Patrimonial ser\u00e1 integrada por dois membros e ter\u00e1 a compet\u00eancia de:<\/p>

                                            1. Manter arquivo e sistem\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es sobre os processos judiciais dos filiados;<\/li>
                                            2. Orientar os s\u00f3cios nas quest\u00f5es judiciais, dando encaminhamentos necess\u00e1rios para a consecu\u00e7\u00e3o dos processos individuais e coletivos;<\/li>
                                            3. Manter arquivo, sistem\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es e de administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio, nos termos do seu Estatuto.<\/li><\/ol>

                                              Art. 240 <\/sup>- A Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato possui tr\u00eas suplentes que substituem os titulares, automaticamente, em caso de vac\u00e2ncia e a crit\u00e9rio da Coordena\u00e7\u00e3o em caso de impedimento.<\/p>

                                              Par\u00e1grafo 1 0 <\/sup>- Ser\u00e1 considerado vago o cargo de titular quando o mesmo, sem justificativa:<\/p>

                                              1. Faltar a 05(cinco) reuni\u00f5es consecutivas;<\/li>
                                              2. Faltar a 08 (oito) e reuni\u00f5es alternadas.<\/li><\/ol>

                                                Par\u00e1grafo 20 <\/sup>- No caso de substitui\u00e7\u00e3o permanente do titular p Io suplente, poder\u00e1 ser efetuada uma reorganiza\u00e7\u00e3o dos membros da Coord n \u00e3o visa o manter o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>

                                                CAP\u00cdTULO IV - DO CONSELHO FISCAL<\/p>

                                                Art. 250 <\/sup>- O Sindicato ter\u00e1 um Conselho Fiscal constitu\u00eddo por 3 (tr\u00eas) membros titulares e 3 (tr\u00eas) suplentes, com no m\u00ednimo 180 (cento e oitenta) dias de filiados, eleitos atrav\u00e9s de escrut\u00ednio secreto, universal e direto, em elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os sindicalizados em condi\u00e7\u00f5es de votar, de acordo com o estabelecido neste Estatuto, e ser\u00e1 realizado obrigatoriamente na primeira Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria convocada pela coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>

                                                S 1 0 <\/sup>- A apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos ao Conselho Fiscal ser\u00e1 de forma individual, sendo titulares os 3 (tr\u00eas) mais votados e suplentes os 3 (tr\u00eas) seguintes. S 20 <\/sup>- O Conselho Fiscal ter\u00e1 mandato de 2 (dois) anos.<\/p>

                                                S 30 <\/sup>- \u00c9 vedada a acumula\u00e7\u00e3o de cargos de membros do Conselho Fiscal com cargos da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato.<\/p>

                                                Art. 260 <\/sup>- O Conselho Fiscal reunir-se-\u00e1 ordinariamente de dois em dois meses ou extraordinariamente sempre que houver necessidade, podendo ser convocado pela Diretoria, pela metade mais um dos seus conselheiros, ou ainda pela metade mais um dos membros do Conselho de Delegados Sindicais.<\/p>

                                                T\u00cdTULO V - DAS ELEI\u00c7\u00d5ES E MANDATOS<\/h1>

                                                Art. 27 0 <\/sup>- Todas as elei\u00e7\u00f5es na APTAFURG\/SINDICATO ser\u00e3o por voto universal, direto e secreto, podendo exerc\u00ea-lo todo o filiado, no \u00e2mbito do Sindicato, em condi\u00e7\u00f5es de votar.<\/p>

                                                Par\u00e1grafo 1 0 <\/sup>- S\u00e3o considerados s\u00f3cio s\u00e3o Sindicato h\u00e1 pelo menos 90 (noventa) dias, os que estiverem em gozo de seus direitos.<\/p>

                                                Par\u00e1grafo 20 <\/sup>- As elei\u00e7\u00f5es para o Conselho de delegados ser\u00e3o realizadas no m\u00eas de junho dos anos pares e a posse dos eleitos no m\u00eas subsequente, sendo o mandato dos delegados de 02 (dois) anos.<\/p>

                                                Par\u00e1grafo 30 <\/sup>- As elei\u00e7\u00f5es para a Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato ser\u00e3o realizadas no m\u00eas de junho dos anos \u00edmpares e a posse dos eleitos no m\u00eas subsequente.<\/p>

                                                Par\u00e1grafo 40 <\/sup>- Havendo um fato superveniente imprevisto, as elei\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser adiadas por um prazo m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) meses, mediante a concord\u00e2ncia do Conselho de Delegados. Este adiamento n\u00e3o implicar\u00e1 em altera\u00e7\u00f5es de elei\u00e7\u00f5es e posses subsequentes, previstas neste artigo.<\/p>

                                                Art. 280 <\/sup>- A Coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eleita por um mandato de 02 (dois) anos. Par\u00e1grafo 1 0 <\/sup>- A composi\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato dar-se-\u00e1 pela f\u00f3rmula de proporcionalidade qualificada, obedecendo os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>

                                                1. Quando a disputa se der entre duas chapas, a minorit\u00e1ria s\u00f3 participar\u00e1 da Coordena\u00e7\u00e3o se atingir no m\u00ednimo 20% ( vinte por cento) dos votos v\u00e1lidos.<\/li>
                                                2. Quando a disputa se der entre mais de 02 (duas) chapas, s\u00f3 se aplicar\u00e1 o crit\u00e9rio da proporcionalidade se a soma dos votos v\u00e1lidos, participando da coordena\u00e7\u00e3o aquelas que obtiverem no m\u00ednimo 10% (dez por cento) dos votos v\u00e1lidos.<\/li>
                                                3. Ser\u00e3o considerados votos v\u00e1lidos para o c\u00e1lculo de proporcionalidade, apenas aqueles atribu\u00eddos a qualquer uma das chapas concorrentes.<\/li>
                                                4. No caso de uma ou mais chapas minorit\u00e1rias n\u00e3o atingirem o qu\u00f3rum exigido, os votos ser\u00e3o desconsiderados, estabelecendo-se uma nova propor\u00e7\u00e3o no momento da composi\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o, \u00e0s chapas que cumprirem os requisitos m\u00ednimos.<\/li>
                                                5. Os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo de proporcionaiidade<\/li><\/ol>

                                                  seguintes:<\/p>

                                                  1. l) Divide-se o n\u00famero total de votos obtidos por chapa por 01 (um), 02 (dois) e assim sucessivamente at\u00e9 tingir o n\u00famero de vagas que ela conquistou na proporcionalidade;<\/li>
                                                  2. O quociente de cada c\u00e1lculo indica a pontua\u00e7\u00e3o de cada chapa;<\/li><\/ol>
                                                    • A escolha de cada posi\u00e7\u00e3o nas coordenadorias, exceto a Geral, ser\u00e1 feita pela chapa obedecendo a ordem decrescente da pontua\u00e7\u00e3o recebidas;<\/li><\/ul>
                                                      1. Em caso de empate na pontua\u00e7\u00e3o, escolhe primeiro a chapa que obteve o maior n\u00famero de votos no conjunto da vota\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>

                                                        Art. 290 <\/sup>- O mandato das chapas eleitas ser\u00e1 de 02 (dois anos), exceto nos casos excepcionais, previstos no par\u00e1grafo 40 <\/sup>do Art. 27.<\/p>

                                                        Art. 300 <\/sup>- O processo eleitoral ser\u00e1 aberto por junta composta de 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) titulares 05 (cinco) suplentes e cabendo as iniciativas:<\/p>

                                                        1. Ao Conselho de Delegados quando as elei\u00e7\u00f5es forem para a Coordena\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                        2. \u00c0 Coordena\u00e7\u00e3o quando as elei\u00e7\u00f5es forem para o Conselho de Delegados e membros do Conselho Fiscal;<\/li><\/ol>

                                                          Par\u00e1grafc \u00danico - Os membros da junta eleitoral ser\u00e3o escolhidos pelo Conselho de Delegados do Sindicato; no caso do item b pela Coordena\u00e7\u00e3o no caso do item a.<\/p>

                                                          Art. 31 0 <\/sup>- A junta eleitoral baixar\u00e1 normas regimentais, que disciplinem o processo de elei\u00e7\u00e3o.<\/p>

                                                          Art. 320 <\/sup>- O Edital de convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser publicado com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia do pleito, pelo presidente da junta, devendo no mesmo constar local (is), dia(s) e hora que ser\u00e1 realizado o pleito.<\/p>

                                                          Par\u00e1grafo 1 0 <\/sup>- \u00c9 vedada a inscri\u00e7\u00e3o de um mesmo candidato para mais de um cargo ou chapa.<\/p>

                                                          Par\u00e1grafo 20 <\/sup>- As chapas dever\u00e3o ser inscritas at\u00e9 15 (quinze) dias antes do pleito, atrav\u00e9s do requerimento dirigido \u00e0 junta eleitoral e assinado por todos os seus componentes.<\/p>

                                                          Par\u00e1grafo 30 <\/sup>- N\u00e3o ser\u00e1 permitido o voto por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>

                                                          Art. 330 <\/sup>- Nenhum cargo eletivo do Sindicato ser\u00e1 remunerado.<\/p>

                                                          Art. 340 <\/sup>- Os membros do Conselho de Delegados que concorrem \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato dever\u00e3o licenciar-se de seus cargos nesse Conselho, no per\u00edodo que vai da inscri\u00e7\u00e3o da chapa at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o. Se eleitos perder\u00e3o seus mandatos no mesmo, assumindo o suplente.<\/p>

                                                          Par\u00e1grafo \u00danico - Caso o eleito seja suplente, ou n\u00e3o haja suplente eleito, ser\u00e1 realizada elei\u00e7\u00e3o na Unidade respectiva para preenchimento da vaga para complementar o mandato.<\/p>

                                                          Art. 350 <\/sup>- Todos os mandatos de cargos eletivos ser\u00e3o pass\u00edveis de destitui\u00e7\u00e3o.<\/p>

                                                          Par\u00e1grafo \u00danico - No \u00e2mbito do Sindicato, perder\u00e1 o mandato tamb\u00e9m:<\/p>

                                                          1. O filiado que desligar-se dos quadros dos servidores da base do Sindicato;<\/li>
                                                          2. Dele se afastar por per\u00edodo superior a 06 ( seis) meses, exceto em licen\u00e7a de sa\u00fade concedida pelo \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                          3. O Delegado Sindical que for removido<\/li><\/ol>

                                                            Art. 360 <\/sup>- As ren\u00fancias dever\u00e3o ser encaminhadas<\/p>

                                                            que o filiado fizer parte, e as substitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas pelos respectivos suplentes.<\/p>

                                                            Par\u00e1grafo \u00danico - Quando o n\u00famero de membros efetivos da coordena\u00e7\u00e3o do Sindicato se tornar inferior a treze, esta Coordena\u00e7\u00e3o convocar\u00e1 assembleia geral para completar os cargos vagos.<\/p>

                                                            TITULO VI - DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO<\/p>

                                                            Art. 370 <\/sup>- A administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da APTAFURG\/SINDICATO sob uso, gozo e frui\u00e7\u00e3o deste Sindicato ser\u00e1 realizada de acordo com o que estabelecem as decis\u00f5es tomadas em Assembleias Gerais.<\/p>

                                                            Par\u00e1grafo \u00danico \u2014 Em caso de extin\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o do Sindicato a Assembleia Geral decidir\u00e1 o destino do patrim\u00f3nio.<\/p>

                                                            TITULO VII - DAS RECEITAS E DESPESAS Art. 380 <\/sup>- Constituem as receitas do Sindicato:<\/p>

                                                            1. As contribui\u00e7\u00f5es dos filiados;<\/li>
                                                            2. O Produto de campanhas financeiras promovidas pela Coordena\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                            3. Receitas Extraordin\u00e1rias<\/li>
                                                            4. Rendas de atividades e de seu patrim\u00f4nio;<\/li>
                                                            5. Donativos auxiliares e subven\u00e7\u00f5es de qualquer natureza.<\/li><\/ol>

                                                              Art. 390 <\/sup>- Constituem as despesas no \u00e2mbito deste Sindicato:<\/p>

                                                              1. Folha de pagamento;<\/li>
                                                              2. Despesas de manuten\u00e7\u00e3o;<\/li>
                                                              3. Custeio de atividades classistas com recursos oriundos das mensalidades;<\/li><\/ol>

                                                                T\u00cdTULO VIII - DAS DIPOSI\u00c7\u00d3ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>

                                                                CAP\u00cdTULO I - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/h1>

                                                                Art. 400 <\/sup>- A APTAFURG\/SINDICATO n\u00e3o distribuir\u00e1 lucros ou dividendos aos associados, mantedores ou portadores e cargos eletivos sob nenhuma forma.<\/p>

                                                                Art. 41 0 <\/sup>- A dissolu\u00e7\u00e3o da entidade, bem como a destina\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f3nio, somente poder\u00e1 ser decidida em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria especialmente convocada para essa finalidade, e sua instala\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de um quorum qualificado de % (tr\u00eas quartos) dos associados quites.<\/p>

                                                                Par\u00e1grafo \u00danico: A referida proposta de dissolu\u00e7\u00e3o deve ser aprovada entre os presentes com um quorum qualificado pelo voto direto e secreto de 50% mais um (1) dos presentes \u00e0 Assembleia. No caso de aprova\u00e7\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o, o patrim\u00f3nio do sindicato ser\u00e1 destinado \u00e0 outra entidade sindical, desde que sem fins econ\u00f3micos, e na falta delas, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o municipal, estadual ou federal, de fins id\u00eanticos ou semelhantes.<\/p>

                                                                Art. 420 <\/sup>- Os casos omissos nestes estatutos ser\u00e3o resolvidos pela Assembleia Geral e, posteriormente, ser\u00e3o registrados nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>

                                                                CAP\u00cdTULO II - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES TRANSIT\u00d3RIAS<\/p>

                                                                Art. 43 0 <\/sup>- Para adequar ao calend\u00e1rio eleitoral \u00e0 primeira coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eleita quando da Assembleia de transforma\u00e7\u00e3o neste ato, realizada ato de elei\u00e7\u00e3o e posse da coordena\u00e7\u00e3o<\/p>

                                                                seu mandato at\u00e9 o dia 30 de julho de 2012.<\/p>

                                                                Ar. 440 <\/sup>\u2014 O primeiro Conselho de Delegados e o primeiro Conselho Fiscal eleito sob a \u00e9gide deste estatuto ter\u00e1 o seu mandato exercido somente at\u00e9 o dia 30 de julho de 2012.<\/p>

                                                                Rio Grande\/RS, 11 de agosto de 2011.<\/p>

                                                                 <\/p>

                                                                 <\/p><\/div>

                                                                Noss@s trabalhador@s<\/strong><\/p>

                                                                - Rosangela Lima Fernandes<\/strong> - Secret\u00e1ria
                                                                 - Rosane Fernandes Lima<\/strong> - Secret\u00e1ria
                                                                 - T\u00e2nia Souza Escobar<\/strong>- Secret\u00e1ria
                                                                 - Josiane Nogueira Gon\u00e7alves<\/strong> \u2013 Servi\u00e7os gerais
                                                                 - Deka Santorum<\/strong> - Radialista
                                                                 - Rafael Vianna<\/strong> - Radialista
                                                                 - Milena Henriques<\/strong> \u2013 Estagi\u00e1ria de Inform\u00e1tica
                                                                 - Marcio Oliveira<\/strong> - Jornalista<\/p><\/div><\/div>\n<\/div>\n\n\t\t\t<\/div>\n<\/section>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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