Acontece no próximo dia 18 de dezembro, segunda-feira, às 9 horas, no auditório da APTAFURG, assembleia geral da categoria dos técnicos e técnicas da FURG e IFRS. Na pauta estão:

• Informes;
• Dia Nacional de Luta: Paralisação no dia 18/12. Campanha Salarial. Carreira;
• Estado de greve;
• Plano de saúde – UNIMED. Deliberação da categoria sobre ações referentes  ao plano de saúde. Presença do jurídico ;
• Vagas de TAES em programas de pós=graduação;
• Assuntos gerais.

Ocorreu nesta segunda-feira (11), a primeira reunião entre Fasubra e Sinasefe para a construção de uma proposta única de aperfeiçoamento do PCCTAE. Ambas apresentaram propostas distintas ao governo federal. Confira: Proposta da Fasubra e Proposta do Sinasefe.

A última reunião da Mesa Específica e Temporária ocorreu no dia 03 de outubro. Desde aquela data não houve retorno do governo federal, apenas um pedido para que as entidades sindicais chegassem a uma proposta unificada.

O encontro entre Fasubra e Sinasefe foi realizado em formato híbrido e contou com presença de integrantes da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, incluindo a colega TAE da UFRGS, Tônia Duarte (representante Fasubra na CNSC), que marcou presença virtualmente.

As entidades sindicais não consideram condicionante para que a negociação com o governo avance, uma unificação das propostas, mas ambas entendem como desejável buscar a maior convergência possível entre elas, sem abrir mão de que cada entidade tenha a liberdade para manter sua proposta.

Nessa primeira reunião, foram identificados pontos que são comuns e elucidadas questões de cada proposta, em especial as relativas à matriz salarial e estrutura, posicionamento de servidores, papel da capacitação no desenvolvimento, garantia de vinculação entre vencimentos básicos dos cargos integrantes dos três níveis de classificação e de step único e constante.

Há acordo entre Fasubra e Sinasefe em relação à cobrança ao governo  quanto à continuidade urgente da Mesa Específica e Temporária com apresentação de contra-proposta para que se estabeleça de fato a negociação. Nesse sentido, foi acertada a procura de apoio junto a reitores e parlamentares para pressionar a continuidade, com resolução,  da referida mesa. Também  foi ressaltada a importância  de se debater com a base da categoria todas as alternativas de consenso entre as entidades e, obviamente, qualquer contra-proposta que venha a ser apresentada.

As reuniões terão prosseguimento sistemático em busca de consenso, com o seguinte cronograma:

Reuniões Semanais Virtuais nas quartas-feiras, às 16h – Dias 20/12, 27/12, 03/01 e 10/01

A APTAFURG  esteve na Plenária Nacional da Fasubra que ocorreu neste final de semana (09 e 10 de dezembro), com os delegados Patrick Matos Freitas e Rafael Missiunas.

Os encaminhamentos aprovados foram:

1. Reafirmar a proposta de aprimoramento da carreira aprovada na plenária anterior, entregue oficialmente ao governo e que teve como preceitos básicos:

– Piso de 3 Salários-Mínimos;
– STEP de 5%;
– Diminuição dos níveis de classificação de 5 para 3;
– Diminuição da quantidade de padrões da matriz;
– Reposicionamento facilitado na tabela aprimorada;
– Distribuição equitativa de recursos da reestruturação;
– Diminuição das disparidades intracarreira;
– Diminuição do interstício para 12 meses;
– Manutenção matriz única; Recomposição no Vencimento Básico;
– Sem risco de VBC;
– Ampliação IQ;
– Implementação do RSC.

2. Reafirmar a necessidade urgente de que a direção da FASUBRA atue na cobrança sistemática de uma resposta do governo e oriente as bases a também fazê-lo, em todos os meios possíveis, como cobranças a ministros e parlamentares, no âmbito nacional e local.

3. Aprofundar o diálogo com o SINASEFE no sentido de construir uma proposta unificada de aprimoramento, mesmo não sendo condicionante para negociação com o governo na Mesa Específica e Temporária e na CNSC Nacional.

4. Construir a unidade da categoria com aprovação nessa plenária do estado de greve, com fortes mobilizações (caravanas, paralisações, e busca de apoio entre os parlamentares e reitores(as)), radicalizando as ações rumo á construção de uma forte greve logo para o início de 2024, que efetivamente nos permita conquistar a carreira aprovada pela categoria;

Conjuntura

Os encaminhamentos da Plenária Nacional da Fasubra, levam em conta a conjuntura atual, na qual durante plenária realizada em 30 de setembro e 01 de outubro de 2023, foi aprovada a proposta de aprimoramento do PCCTAE, já apresentada por toda direção da FASUBRA ao governo por meio da Mesa Específica e Temporária.

Considerando ainda que, passados mais de 60 dias da apresentação das propostas, o governo ainda não convocou a Mesa Especifica e Temporária que trata do aprimoramento do PCCTAE.

Os trabalhos para unificação de proposta de carreira já estão em andamento entre FASUBRA e SINASEFE, com reunião entre as duas entidades agendada para a manhã deste dia 11 de dezembro.

A Plenária Nacional da Fasubra, realizada nos dias 09 e 10 de dezembro, aprovou uma agenda de lutas e estado de greve, visando pressionar o governo federal por uma resposta às reivindicações salariais e a retomada das mesas específicas que tratam sobre o aperfeiçoamento da carreira. Sobre o PCCTAE, foram tirados alguns encaminhamentos.

Confira abaixo a agenda de lutas aprovada:

• 12/12 – Participar das atividades organizadas pelo FONASEFE e FONACAT;
• 13 e 14/12 – Ações junto aos parlamentares pela rejeição do veto em relação aos projetos que os técnicos tenham bolsa de pesquisa;
• 18/12 – Dia Nacional de mobilização com paralisação, com atividade junto à categoria de apresentação da proposta de carreira da FASUBRA e protocolo de pedido formal de apoio a nossa reivindicação junto a Reitores/as;
• 19 a 21 – Rodada de Assembleias para avaliar o resultado da reunião com a representação do Governo Federal. Aprovar o indicativo de “Estado de Greve” a partir de janeiro de 2024;
• Não ocorrendo avanço na negociação com o governo, a direção da FASUBRA orienta a aprovação de ações de mobilização e paralisação para fevereiro de 2024, para um possível indicativo de greve no primeiro trimestre de 2024;
• 12/3/2023 – Encontro da CEA;
• 13 a 15/3 – Conferência Regional da Educação Superior – CRES +5;
• Marcha Brasília – A FASUBRA participará das articulações para a Marcha aprovada pela CUT, prevista para acontecer no primeiro semestre de 2024, na qual a classe trabalhadora estará em Brasília para mostrar ao Governo sua insatisfação com a conjuntura política nacional;
• A direção da FASUBRA irá propor a realização de uma campanha midiática articulada com o SINASEFE e o ANDES, tendo a campanha salarial com foco na valorização da identidade técnico-administrativa em educação;
• A direção da FASUBRA fará a adesão à campanha pró-Palestina e orienta suas entidades de base a participarem de todos os atos e atividades relacionadas a esse assunto.

Confira mais informações detalhadas sobre a Plenária da Fasubra, incluindo a análise de conjuntura local e internacional, no Informe de Direção.

Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024

1. Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
2. Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
3. Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).
4. Não à PEC 32 ou qualquer Reforma Administrativa que prejudique os SPFs ou os Serviços Públicos.

Situação dos TAEs e do PCCTAE

Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.

Entenda as mesas de negociação

O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:

• Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09, com segunda reunião em 03/10;
• Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.

Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:

• Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram cinco encontros, o último dia 16 de novembro de 2023. O próximo ocorrerá dia 18 de dezembro. Fasubra faz parte da mesa.

No último dia, 24 de novembro, a coordenação da APTAFURG, juntamente com a APROFURG, ASIPFURG e alguns aposentados e aposentadas participaram de uma reunião com a reitoria para discutir o novo contrato com a UNIMED.

No dia 28, durante a assembleia da categoria a reitoria participou da assembleia para esclarecer sobre os principais pontos da licitação que levou ao novo contrato com a UNIMED.

Segundo a PROGEP algumas ações, a fim de minimizar os grandes prejuízos aos servidores que estão encerrando os contratos com a UNIMED, estão sendo tomadas como a busca por outros convênios como IPE e GEAP e que possam ter preços mais acessíveis, além de organizar o setor de Atenção à Saúde do Servidor na Pró-reitoria.

Durante a assembleia ficou acordado que a reitoria da FURG juntamente com as entidades de classe de trabalhadores e trabalhadoras da Universidade, APTAFURG e APROFURG irão se reunir com a UNIMED para tentar um acordo para que haja uma revisão dos valores dos planos de saúde.

Após a reunião, que será agendada pela Reitoria, a categoria será convocada para uma nova assembleia a fim de informar o resultado e deliberar sobre os encaminhamentos que serão adotados pelo Sindicato.

“Fortalecendo Redes”, do Fórum Aborto Legal RS, realizou reuniões e visitas técnicas em sete serviços de aborto legal

O projeto “Fortalecendo redes de atenção às mulheres em situação de aborto legal no SUS”, do Fórum Aborto Legal RS, foi elogiado e fomentou interesse dos participantes da Reunião Regional sobre intersetorialidade para a abordagem das iniquidades em saúde, realizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em novembro, em Havana (Cuba).

A iniciativa apresentada faz parte de um conjunto de ações que o Fórum vem desenvolvendo nos últimos três anos, com o foco na articulação das redes nas cidades onde estão instalados os serviços de referência para interrupção da gravidez nos casos previstos em lei (Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e Rio Grande). Ao longo deste período, foram realizadas visitas técnicas junto aos sete serviços de aborto legal existentes no estado, encontros e diálogos com diferentes setores, bem como ações de incidência junto ao poder executivo e judiciário para enfrentamento às barreiras e ampliação do acesso ao aborto legal no estado. A OPAS selecionou o projeto por acreditar que este modelo pode servir de referência para iniciativas semelhantes em outros lugares do Brasil e da América Latina.

O projeto foi o único trabalho selecionado sobre o tema do aborto. Em Havana, percebeu-se que o trabalho intersetorial desenvolvido pelo Fórum Aborto Legal RS está alinhado com as discussões mais contemporâneas no campo internacional da saúde em que tem se advogado pela construção de respostas mais integrais e em conjunto com os setores e a sociedade.

“Nas trocas, foi possível perceber o quanto nosso trabalho é potente, aliando pessoas e profissionais do campo da saúde, da assistência social, da justiça, da educação com movimentos sociais e universidades”, afirma a advogada Renata Jardim, integrante do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem) e do Fórum Aborto Legal RS, que representou o coletivo em Havana.

Mundialmente o acesso ao aborto legal e seguro tem sido um tema marcado por iniquidades. Apesar de os organismos internacionais já reconhecerem os direitos reprodutivos das pessoas e em especial do direito à escolha livre em relação à gravidez, muitos países ainda restringem ou proíbem a prática.

No caso brasileiro, o Código Penal criminaliza a interrupção voluntária da gravidez, sendo permitido apenas nos casos de anencefalia fetal, risco de vida ou gravidez por violência sexual. “Por outro lado, a existência da lei não garante o acesso ao aborto e é alarmante o desconhecimento da população sobre o tema. O problema afeta especialmente as populações mais vulnerabilizadas que encontram um número maior de barreiras de acesso, impedindo de forma mais contundente mulheres de menor escolaridade, negras, indígenas e residentes em regiões mais pobres ao acesso a recursos e serviços que garantam cuidados em saúde para evitar mortes ou sequelas graves”, afirma Renata Jardim.

A América Latina tem registrado avanços importantes no campo do acesso ao aborto legal, legalizando ou descriminalizando, como no caso do Uruguai (Congresso legalizou em 2012), Argentina (Congresso legalizou em 2020) México (Corte Suprema reconheceu criminalização do aborto como inconstitucional em 2021), Chile (Congresso legalizou em 2021) e Colômbia (Corte Suprema descriminalizou aborto em 2022). Porém, os desafios para a manutenção destes são constantes, visto que as mudanças de conjunturas nacionais e locais influenciam nestas legislações e regulamentações para a garantia do acesso ao aborto.

Nos dias 9 e 10 de dezembro, acontece mais uma Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, em Brasília, DF.

O evento acontecerá no auditório da Faculdade de Medicina – Faculdade de Ciências da Saúde, no Campus Universitário Darcy Ribeiro, UnB.

Teremos a seguinte pauta:
1) Conferência Livre CONAE.
2) Informes Gerais.
3) Análise de Conjuntura.
4) Encaminhamentos.

A APTAFURG irá participar da plenária com três delegados e delegadas: Maria de Lourdes Lose, Patrick Matos Freitas e Rafael Missiunas.

Na última quarta-feira, 29 de novembro, aconteceu a reunião online LGBTQIA+, promovida pela Coordenação de LGBTQIA+ da FASUBRA Sindical, André Nascimento dos Santos e Luar Santana de Paula.
O tema da reunião, transmitida via Teams, foi: “Nenhum direito a menos da população LGBTQIA+”
A FASUBRA Sindical parabeniza a participação de todas, todos e todes, na certeza da construção de um diálogo aberto e franco sobre pautas importantes!

Os coordenadores da pasta destacam as reuniões dos encontros regionais que já estão agendados e acontecerão no próximo ano:

• 2ª Reunião: 31/01/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h – Reunião Nacional virtual.
• 3ª Reunião: 27/03/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h Reunião Nacional virtual.
• 4ª Reunião: 29/05/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h Reunião Nacional virtual.
• 5ª Reunião: 31/07/2024 (Quarta-feira) 14h às 17h Reunião Nacional virtual.
• V Encontro Nacional LGBTQIA+ Encontro Presencial (data a ser definida a partir dos encontros).

A luta das servidoras e servidores públicos por reajuste salarial e outras reivindicações da Campanha Salarial 2024 começou ainda no início desse ano. Até agora já foram 5 rodadas de negociação sem nenhuma resposta por parte governo e as e os servidores seguem amargando o acúmulo de suas perdas salariais.

No dia 28 de novembro, aconteceu o Dia Nacional de Luta em defesa da recomposição salarial. E no dia 29, o Fonasefe protocolou um ofício solicitando a divulgação, com antecedência, da data da 6ª rodada de negociação, já que em reunião anterior, o governo apenas afirmou que seria até 15 de dezembro.

É de conhecimento que as conquistas, serão do tamanho de mobilização. É preciso continuar e avançar com a mobilização para que o governo de fato traga sua resposta diante de reivindicações apresentadas pelo funcionalismo público.

No último, dia 29 de novembro, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2699/11, que prevê o fim da lista tríplice em eleições de reitores das universidades federais.

Segundo a o projeto aprovado, não haverá mais a lista tríplice que existia até então e no seu lugar passar a ser encaminhado, ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor e do vice-reitor eleitos pela comunidade acadêmica.

Também de acordo com o projeto, os reitores e vice-reitores das universidades federais serão nomeados pelo presidente da República, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução no mesmo cargo, após eleição direta por chapas para reitor e vice-reitor pela comunidade acadêmica, admitida, nos termos das normas de cada universidade, a participação de representantes de entidades da sociedade civil.

O processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica (professores, servidores técnico-administrativos e alunos) e, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, serão regulamentados pelos Conselhos Universitários.

A FASUBRA Sindical comemora a aprovação do PL, como uma grande conquista para a educação brasileira, pois garante a autonomia universitária, com o fim da lista tríplice, assegurando eleições diretas para reitor.

O fortalecendo da voz da comunidade acadêmica, garante gestores alinhados com os interesses da própria comunidade. Portanto, definitivamente, as universidades e institutos federais ganham autonomia na escolha de seus dirigentes.

Essa conquista reflete o compromisso contínuo dos parlamentares envolvidos, com a valorização da educação e da democracia nas instituições de ensino.