A cobrança de mensalidades em universidades públicas colocou em lados opostos deputados, estudantes, professores e especialistas, que foram ouvidos em audiência pública da Comissão de Educação, nesta terça-feira (22).

A cobrança a alunos que têm condições financeiras para pagar é vista como uma das possíveis saídas para a atual situação de crise financeira das universidades federais e estaduais de ensino superior. Em sua maioria, essas instituições, faltando pouco mais de quatro meses para o fim do ano, já comprometeram quase a totalidade do orçamento de 2017 com pagamento de pessoal e estão sendo obrigadas a cortar despesas de serviços – como os terceirizados de limpeza e segurança.

Os críticos da proposta apontam que a cobrança não resolve o problema orçamentário e que não há garantias de que o valor arrecadado seria destinado ao ensino.

A audiência pública foi feita a pedido do deputado Caio Nárcio (PSDB-MG). “Temos que enfrentar este assunto e encontrar alternativas de financiamento, e não considerar o tema tabu”, disse.

A cobrança de mensalidade dos alunos que podem pagar foi defendida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Kim Kataguiri. “O sistema público superior é uma máquina de transferência de renda dos pobres para os ricos, e quem é contra a cobrança de mensalidade está defendendo que se perpetue essa desigualdade”, disse.

Kataguiri propõe a concentração dos recursos públicos na educação básica, e não no ensino superior. “O problema estrutural do Brasil é a educação básica, e os últimos governos aumentaram quatro vezes o investimento no ensino superior, sem qualquer resultado em termos de qualidade”, disse.

Propostas

Especialistas que participaram do debate também defenderam a cobrança. Naercio Menezez, professor da Universidade de São Paulo (USP), apresentou dados, segundo os quais, os alunos da rede pública federal têm renda familiar per capita média de R$ 1,5 mil, bem maior que a do restante da população – que é de R$ 1 mil. “O sistema é injusto: alunos de famílias ricas estudam em escolas privadas no ensino médio e entram em universidades públicas”, afirmou.

Manezez fez uma proposta para permitir a cobrança a esses alunos: eles teriam que pagar uma mensalidade igual à que pagavam no ensino médio. “Se metade dos alunos da USP pagasse R$ 2 mil por mês, isso resolveria metade do orçamento da universidade.”

Bruno Coimbra, assessor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), entidade que reúne as universidades privadas, também defendeu a proposta. “Tributar aqueles que podem pagar e permitir que todos frequentem a universidade parece correto”, disse.

Em março, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 395/14, que autorizava universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). A PEC autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade.

Críticas
A cobrança foi criticada por Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), para quem essa forma de financiamento não resolve os problemas. Ela atribuiu a crise atual aos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, promulgada ano passado pelo Congresso. A emenda permite apenas a correção dos gastos pela inflação do ano anterior.

Para Marianna Dias, os governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram o número de pessoas pobres nas universidades, por meio de cotas e bolsas, sem a necessidade de cobrar mensalidade.

Como alternativa à cobrança, ela sugeriu a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas e progressividade da cobrança do Imposto de Renda. “Injustiça e desigualdade é o pobre pagar mais imposto que o rico”, disse.

Números do Pnad
A professora Cristina Helena Carvalho apresentou dados que reforçam a afirmação de que aumentou o número de alunos de baixa renda nas universidades públicas a partir de 2004. Ela apresentou resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que dividiu a população em cinco faixas de renda: o número de alunos das três faixas mais pobres nas instituições públicas subiu de 18,6% em 2004 para 38,3% em 2014.

Carvalho criticou propostas como o Projeto de Lei 782/15, do ex-senador Marcelo Crivella, que permite cobrança de mensalidade dos alunos que têm renda familiar superior a 30 salários mínimos. Segundo ela, o pagamento só dos mais ricos aumentaria em apenas 4% os recursos das universidades.

A professora também defendeu a progressividade da cobrança do Imposto de Renda para solucionar a crise de financiamento das universidades. “A saída é tributar mais para quem tem mais capacidade de pagamento, e não usar a universidade para resolver o problema”, disse.

fonte: www2.camara.leg.br

O plantão da Fasubra compareceu, em 15/08/2017, à Audiência Pública sobre o o PLS 116/2017, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado Federal. O senador Lasier Martins (PSD-RS) é o relator do projeto que foi originalmente apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Na proposta da senadora, servidores públicos estáveis - aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados - poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho.

Foram convidados os especialistas em contas públicas José Matias Pereira, da Universidade de Brasília (UnB); Gil Castelo Branco, da entidade Contas Abertas; Raul Veloso; os sindicalistas Petrus Elesbão, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (SINDILEGIS); Adriana, Advogada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE); e Rogério Expedito, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF). José Matias Pereira, Gil Castelo Branco e Raul Veloso justificaram suas ausências.

 Este nefasto projeto é uma cortina de fumaça para desviar o olhar da população da derrocada moral do governo e jogar na fogueira política os trabalhadores do serviço público. Os palestrantes argumentaram que a garantia de estabilidade no Serviço Público é a Lei 8112, que deve ser defendida. Ela garante o concurso público, o trabalho correto e honesto, o poder de denunciar a corrupção e privilégios que os governantes consideram seus direitos.

 Os políticos fizeram a reforma trabalhista para os trabalhadores CLT e para o serviço público que possui trabalhadores celetistas e terceirizados. A demissão pode, inclusive, ser uma forma de assegurar o coronelismo nas pequenas cidades, e o apadrinhamento, entre outras barbáries que ocorrem também no serviço público. Se aprovada a proposta, servidores públicos municipais, estaduais e federais terão seu desempenho aferido anualmente. Caso recebam notas inferiores a 30% da pontuação máxima por quatro avaliações consecutivas, serão exonerados. Também perderá o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das últimas dez avaliações.

 O projeto garante aos servidores o direito de pedir a reconsideração das notas, bem como de apresentar recurso ao órgão máximo de gestão de recursos humanos da instituição em que trabalha. Eventual exoneração ocorrerá apenas após processo administrativo, instaurado depois das primeiras avaliações negativas, com o objetivo de auxiliar o avaliado a identificar as causas da insuficiência de desempenho e superar as dificuldades encontradas.

 A senadora Maria do Carmo, na justificativa do projeto, ressalta que "deve ficar claro que não se trata aqui de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal para bem cumprir seu mister. Trata-se de modificar o comportamento daqueles agentes públicos que não apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do órgão de recursos humanos da sua instituição, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes".

 Para a FASUBRA, ser contrário à aprovação do projeto não se trata de defender maus servidores. Já existe diversas leis que normatizam a demissão, em caso de insuficiência de desempenho e outros problemas. Porém, a Federação considera que a avaliação de desempenho pode ser influenciada por outros fatores que não o técnico, a imparcialidade e a neutralidade.  No serviço público, pode acontecer de um grupo político de plantão, que possui suas chefias indicadas, avaliar negativamente o servidor que, por exemplo, não pertencer ao grupo que estiver no poder. Este poderá ser perseguido e ter comprometido não apenas suas avaliações, mas também os recursos contra os resultados da avaliação. Esta pode ser, inclusive, uma estratégia do governo para justificar demissões em massa.

 A Federação continuará acompanhando todos os trâmites do projeto e, desde já, considera que esta é uma medida extrema para o serviço público, fazendo parte da série de ataques que vem ocorrendo contra a Classe Trabalhadora e, em especial, os servidores.

fonte: www.fasubra.org.br

O Comitê de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP) organizou um material sobre a violência contra as mulheres nos locais de trabalho.

Clique aqui e acesse o material. Conheça e compartilhe!!!

O desespero do governo golpista para conseguir reduzir o rombo nas contas públicas é tamanho que Temer não se constrange ao anunciar a privatização da Eletrobras como se fosse uma medida positiva para o país.

Vender os ativos brasileiros do setor de energia a preço de banana para o capital estrangeiro não vai tirar as contas do país do vermelho, vai penalizar ainda mais a classe trabalhadora e toda a sociedade que voltará a correr o risco de conviver com apagões, pagará contas de energia mais altas e ainda conviverá com o empobrecimento das regiões onde estão instaladas as empresas do sistema Eletrobras.

Temer vai na contramão de países como Alemanha e Estados Unidos que barraram a compra de ativos estratégicos nacionais fundamentais para o desenvolvimento e equilíbrio da economia interna, além de ser um serviço essencial para a sociedade.

Para a CUT e CNU, a venda da Eletrobras, a maior empresa estatal de energia da América Latina, é mais uma operação de caixa deste governo corrupto, que não avaliou as consequências estratégicas para toda a população.

Vender a Eletrobras significa abrir mão da soberania energética e condenar milhares de brasileiros a privação do acesso à energia.  É mais um retrocesso, mais uma medida contrária aos interesses do Brasil e dos brasileiros.

A CUT e a CNU, junto a todos os sindicatos filiados, vão organizar a classe trabalhadora para defender as empresas, o Brasil e os brasileiros. Temos de barrar esse crime de lesa-pátria, promovido por um governo sem a legitimidade das urnas, que tem mais de 95% de rejeição e vem torrando o patrimônio do povo brasileiro.

São Paulo, 22 de agosto de 2017

Vagner Freitas, presidente nacional da CUT

Paulo de Tarso Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários