O Adicional de Plantão Hospitalar – APH é parcela paga em decorrência da prestação de plantões por servidores em efetivo exercício em atividades dentro de Hospitais.

O pagamento da APH se dá enquanto o servidor está em atividade, não sendo levada, portanto, para o cálculo do benefício de aposentadoria aos servidores que se aposentarão pelas regras da integralidade e paridade (servidores que ingressaram no serviço público antes de 19 de dezembro de 2003).

Assim, a cobrança sobre parcela que não refletirá em aumento na aposentadoria é indevida, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 163.

Dessa forma, os servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003 possuem direito a devolução de valores referente a cobrança indevida de contribuição previdenciária (11%) sobre a APH dos últimos 5 (cinco) anos.

A APTAFURG em estudo do caso identificou os seguintes servidores que possuem direito à devolução desses valores e ainda não entraram na justiça:

• Adriana da Silva Amorim
• Adriana Gomes Feijo Oliveira
• Aline Ferreira Brandao
• Ana Claudia Garcia Rosa
• Carla Rejane Oliveira da Silva
• Cristiane Martins da Rocha
• Delmar dos Santos
• Edmilson Pereira dos Santos
• Eliana Lima da Silva
• Elisabete Zimmer Ferreira
• Fatima Regina Silva e Silva
• Francisca Patricia Ferreira Guelmo
• Gilda Regina Rodrigues Netto
• Izolda da Silveira Pires
• Joao Batista da Silva Maciel
• Julio Oberti Martins Borges
• Luciana Zanotta
• Maria Angelica Ramos de Oliveira
• Marcio Dias Pires
• Marilen da Silva Rodrigues
• Marlei Maria Fritzen
• Milene Guimarães Wyse
• Nara Beatriz Silveira
• Roberta Loureiro da Costa Valle
• Roseli Evangelista Moraes
• Sandra Maria dos Santos
• Tania Teresinha As da Costa
• Zoila Rodrigues Goulart